Governo Tarcísio diz que juros de programa de Lula para reforma de casas são abusivos

Em mais um capítulo da disputal eleitoral para 2026 entre os governos Lula e Tarcísio de Freitas, a Secretaria de Habitação de São Paulo enviou ofício à gestão federal em que questiona as condições de financiamento do programa Reforma Casa Brasil. Para o órgão estadual, as taxas de juros cobradas são abusivas.

Lançado por Lula na segunda-feira (20) como aceno à classe média, o programa oferece crédito facilitado para reformas em moradias de famílias com renda até R$ 9.600.

Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.

Secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco diz que as taxas de juros do programa federal podem superar ou estão no mesmo patamar da Selic, hoje em 15% ao ano.

Em ofícios enviados aos ministros Jader Filho, das Cidades, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, o governo Tarcísio diz que a modelagem do programa "reforça desigualdades sociais em vez de reduzi-las, o que contraria os princípios que devem orientar as políticas públicas voltadas à habitação de interesse social".

No documento, a gestão Tarcísio enaltece o seu programa Viver Melhor, que realiza reformas em moradias precárias e faz investimentos médios de R$ 40 mil a fundo perdido para famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro lado

Ao Painel o Ministério das Cidades diz que as taxas do Reforma Casa Brasil são reduzidas em relação às de outras modalidades de crédito para compra de materiais de construção ou serviços para reformar a casa.

A pasta acrescenta que as prestações são limitadas a 25% da renda familiar.

Como comparação, o governo Lula cita que as taxas para cartão de crédito rotativo são de 451,5%, cheque especial (138%), crédito pessoal consignado (27%) e não consignado (104%).