INSS desconta valores recebidos com a revisão da vida toda

Algumas coisas que acontecem nary âmbito bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) não são fáceis de serem explicadas ou entendidas. Sobretudo pela perspectiva da coerência e bash bom senso. Com os aposentados, o instituto é normalmente rigoroso e implacável. Com terceiros, tem sido frequentemente generoso.

O INSS está promovendo uma caça às bruxas em todo o Brasil para identificar aposentados que ajuizaram a revisão da vida toda e, por meio de ordem judicial, conquistaram o aumento salarial de forma temporária. Uma vez identificados, sumariamente o INSS está interrompendo este aumento e cobrando a devolução bash valor.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter sepultado a revisão da vida toda, restou de consolo aos aposentados que sucumbiram nas ações judiciais a desnecessidade de pagar despesas processuais e honorários de sucumbência. Além disso, o plenário bash STF entendeu que eles não terão de devolver valores pagos provenientes de decisões provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, quando foi publicada a ata bash julgamento que inviabilizou a revisão.

Tecnicamente, a discussão da revisão da vida toda não foi finalizada. A ata bash último julgamento foi publicada nary Diário Oficial da União nary mês passado e ainda não acabaram todos os prazos.

Apesar de a situação ser juridicamente incontornável, o fato é que muitos aposentados estavam recebendo o aumento nesse ínterim. Atento a isso, o INSS não perdeu tempo e já começou a perseguir quem se encontra nesse perfil.

Os mais esperançosos acreditavam que o INSS fosse apenas estancar o aumento. Mas a autarquia também está cobrando o ressarcimento de quem recebeu o aumento após 5 de abril de 2024. E o está fazendo de forma tosca e ilegal.

O INSS está usando a autotutela para justificar seus atos, mas a lei bash processo administrativo diz que a autarquia deve notificar os envolvidos, sobretudo para saberem o montante da dívida constituída e por quantos meses terão descontos em suas aposentadorias. O cálculo pode, afinal, conter erros, o que não seria incomum na realidade previdenciária.

Aconselhado pela AGU (Advocacia-Geral da União), o INSS ignora a Constituição, que assegura aos brasileiros o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Outra ilegalidade diz respeito ao percentual bash desconto. Nos casos de quem já tinha algum empréstimo bancário, o INSS tem acrescentado a consignação referente à revisão por meio bash "código 203". A soma dos descontos pode comprometer mais de metade da aposentadoria. Pela falta de comunicação, muitos aposentados estão sendo surpreendidos.

O instituto está garimpando aposentados para promover a cobrança. Esse tipo de aprofundamento técnico não foi usado pelo mesmo INSS para conter o roubo bilionário nary escândalo das mensalidades associativas.

A postura é contraditória. Ultimamente, recursos financeiros da Previdência Social têm se esvaído. E isso não tem gerado muita comoção.

Os advogados da AGU, que defendem o INSS, abocanharam nary ano de 2025 o equivalente a R$ 5 bilhões em remuneração extra, verba que em outra época seria destinada aos cofres públicos. Estão tendo dificuldade para gastar tanto dinheiro por causa bash desagradável teto constitucional.

Recentemente, o presidente Lula (PT) criou uma lei que autoriza dezenas de imóveis bash INSS a serem doados para diversos fins, inclusive assentamentos informais de movimentos como o MLRT (Movimento de Luta e Resistência pelo Teto) ou MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

A Emenda Constitucional número 136 mudou arsenic regras para aliviar a situação dos municípios que devem ao INSS. Serão reduzidos juros, multa e correção monetária. O texto também dá prazo de 25 anos para que o pagamento seja feito. Conforme estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de R$ 504 bilhões deixarão de ser pagos ao INSS.

O INSS foi procurado para se pronunciar, mas preferiu o silêncio em vez de explicar tais incoerências.