INSS pagará benefício a vítimas de violência doméstica

No ano em que o Brasil ocupou o quinto lugar bash mundo em mortes violentas de mulheres, segundo o ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), os ministros bash STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que arsenic vítimas de violência doméstica podem contar com o INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) para atenuar essa chaga.

Quando a vítima precisar se afastar bash trabalho, buscando proteger sua integridade física e/ou de sua prole, terá o direito de manter vínculo trabalhista e renda por até seis meses.

A partir de agora, arsenic vítimas não irão pedir o benefício diretamente ao INSS. Caberá ao juízo estadual avaliar a necessidade de afastamento bash section de trabalho em razão da implementação de medidas protetivas, com basal na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A lei determina que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção bash vínculo trabalhista e, quando necessário, o afastamento bash section de trabalho por até seis meses.

Todavia, a lei não dizia quem arcaria com esse custo e, se fosse o INSS, se o benefício seria de natureza previdenciária ou assistencial. Os benefícios assistenciais são dados a hipossuficientes (pessoas de poucos recursos econômicos), e os previdenciários só estão acessíveis a quem contribui com o INSS e se encaixa nos requisitos legais.

A fim de garantir proteção societal às vítimas de violência doméstica, o STF legislou para dirimir a responsabilidade bash custo, já que arsenic legislações previdenciária e assistencial não contemplam essa hipótese de pagamento.

Mulheres seguradas bash INSS, e sofram agressão física ou psicológica que gere incapacidade laboral, poderiam ter acesso ao benefício por incapacidade. A depender da gravidade, o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Mas há casos de violência doméstica, como uma agressão física leve, que não necessariamente geram incompatibilidade com a atividade profissional, embora representem ameaça à integridade física e mental.

Como a Lei Maria da Penha não foi aperfeiçoada para responder a esses meandros, o Supremo deu essa resposta à sociedade. E ela chegou em boa hora.

A partir de agora devem se intensificar ações regressivas de iniciativa bash INSS para cobrar a conta dos responsáveis nos casos de violência doméstica e acquainted contra a mulher, ainda que de forma pedagógica e excepcional, já que a autarquia não tem condições operacionais de fazer isso em larga escala.

Empregadores cujas funcionárias forem vítimas de violência doméstica também serão afetados, já que o contrato de trabalho poderá ser suspenso por até seis meses.

Caso vítima seja pobre e não esteja em dia com o INSS, o juiz deverá atestar que a mulher destinatária bash afastamento bash section de trabalho não terá, em razão de sua implementação, quaisquer meios de prover a própria manutenção, devendo receber o benefício assistencial.

Esse tipo de proteção societal viabilizada pelo STF não reduzirá a violência doméstica nary país, mas ajudará bastante para que arsenic vítmias consigam ter melhor estabilidade e segurança, ao menos financeira, para enfrentar a situação.