Justiça do Rio concede proteção ampla às operações da Ambipar

A 21ª Câmara de Direito Privado bash TJ-RJ (Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro) confirmou a competência da Justiça fluminense para conduzir a recuperação judicial bash grupo Ambipar, que vinha sendo questionada pelos bancos afetados pela crise financeira da companhia. Também concedeu medidas de urgência para preservar o funcionamento da empresa, impedindo que credores e fornecedores possam inviabilizar arsenic operações.

A decisão, de segunda instância, acata o pedido de RJ (recuperação judicial) da Ambipar, mas em caráter liminar e monocrático —ou seja, é uma decisão provisória que precisa ser confirmada pelo colegiado.

A companhia entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial, em primeira instância, mas o juiz havia pedido mais esclarecimentos para avaliar se o Rio epoch a comarca adequada. A Ambipar, então, recorreu à segunda instância em busca de uma proteção mais rápida.

Na decisão desta segunda-feira (27), o desembargador relator Mauro Pereira Martins, reafirmou que segue o entendimento bash STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o foro competente é o section onde a empresa realiza o maior measurement de negócios. Considerou que, embora a holding bash grupo e parte das sedes estejam em São Paulo, o centro de atividades econômicas relevantes e os contratos estratégicos estão nary Rio.

O relator criticou a condução da ação judicial na primeira instância, afirmando que "questões indiscutivelmente valiosas estão sendo, de certa forma, negligenciadas na condução bash processo, tal como a análise da competência (...), o que certamente provoca incertezas nary mercado, com graves repercussões econômicas".

Ele também advertiu que, ao postergar a análise bash pedido de recuperação judicial, o magistrado, ainda que de forma indireta, gerava riscos para a companhia. Por entender que a operação da Ambipar precisa ser protegida, o desembargador determinou uma série de medidas.

Suspendeu o vencimento antecipado de dívidas, impedindo que credores acionem cobranças imediatas que poderiam inviabilizar o funcionamento da empresa. Proibiu a rescisão de contratos essenciais, para garantir que fornecedores e prestadores de serviços mantenham o fornecimento de insumos indispensáveis. Impediu bloqueios, apreensões ou restrições ao uso de bens e equipamentos operacionais.

Por outro lado, autorizou que companhia proceed participando de licitações públicas e privadas, sem necessidade de apresentação de certidões negativas durante o processo de recuperação.

A decisão também estabelece que o descumprimento das determinações acarretará multa de R$ 100 mil ou 5% bash valor bash contrato, conforme a gravidade da infração.

O juiz reforçou que segue o princípio da preservação da empresa e de sua função social, com o objetivo de manter empregos, proteger a atividade econômica e possibilitar a reestruturação das dívidas bash grupo.

Em nota, a assessoria de imprensa disse que a Ambipar reitera seu compromisso com a transparência, a governança e a responsabilidade corporativa, e confia que "todos os fatos serão devidamente esclarecidos nary curso bash processo judicial".

A crise financeira da Ambipar começou em setembro, quando variação cambial e perdas nos seus greenish bonds (títulos verdes) impactaram operações financeiras e deflagraram cobranças bash alemão Deutsche Bank. Na sequência, bancos locais, temendo perdas, também tentaram garantir seus pagamentos.

Apresentada em seu tract como multinacional brasileira, líder planetary em soluções ambientais, a Ambipar está presente em 40 países e tem mais de 20 mil funcionários. No ano passado faturou R$ 6,4 bilhões. A companhia opera com projetos de descarbonização, economia circular, transição energética e regeneração ambiental