'Lei da Morte Digna': Senado do Uruguai aprova e legaliza eutanásia no país

O Senado bash Uruguai aprovou nesta quarta-feira o projeto chamado de Lei da Morte Digna, o que legaliza a eutanásia no país.

Após mais de dez horas de debate, todos os senadores da partido governista Frente Ampla se manifestaram a favour da iniciativa, assim como alguns dos opositores bash Partido Colorado e bash Partido Nacional.

O projeto aprovado busca garantir o direito de "transcorrer dignamente o processo de morrer" mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.

"Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual nary território da República", cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo bash procedimento para a eutanásia.

Passo importante para a legalização da eutanásia

No último dia 13 de agosto, o Uruguai havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação bash projeto de lei na Câmara dos Deputados.

O projeto avançou para a Comissão de Saúde Pública bash Senado, onde os legisladores que a integravam receberam diferentes coletivos para dialogar e depois o aprovaram, o que permitiu que seguisse para o plenário.

Declarações dos senadores sobre a lei

"Este projeto foi construído com responsabilidade. Muito debatido em deputados, com uma comunicação muito direta com senadoras e senadores, chegou-se a este projeto. Foram estabelecidas garantias claras para proteger os pacientes, deposita-se confiança nos profissionais médicos e nas equipes de saúde. Respeitou-se a vontade individual", afirmou o senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla.

"É um direito a decidir. Não substitui o já existente e não impõe conduta. Transcorrer com dignidade o processo last da vida, cursando uma doença intratável, incurável, irreversível, com sofrimento insuportável e com sedate e progressiva deterioração da qualidade de vida não é um delito, e por isso não se deve penalizar ninguém", acrescentou.

Visões favoráveis e oposição ao projeto de eutanásia

Na mesma linha, o senador colorado Ope Pasquet defendeu a lei em entrevista à Agência EFE.

"A lei é necessária, wide e humanitária. É necessária porque há muita gente que chega ao last da vida afetada por doenças incuráveis e irreversíveis, com sofrimentos insuportáveis e que às vezes alguns querem encurtar a vida para não sofrer até o final", declarou.

Pasquet havia apresentado em 2020 um projeto para legalizar a eutanásia que foi aprovado na Câmara, mas não conseguiu os votos necessários na Comissão de Saúde bash Senado.

Próximos passos após a aprovação da Lei da Morte Digna

Agora, com uma nova lei já sancionada, o Poder Executivo deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.