Lula sanciona piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437, que estabelece que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 5.130,63 mensais, para a formação em nível médio.

De acordo com o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o piso deverá ser atualizado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais 50% da média dos cinco anos anteriores da variação porcentual da receita real relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).