Manobra do Congresso em MP dá licença ambiental a hidrelétricas em 90 dias

Uma manobra bash Congresso aprovou na MP (medida provisória) voltada ao setor elétrico nesta quinta-feira (30) um dispositivo que prevê licenciamento ambiental expresso para investimentos em hidrelétricas.

O texto, que também prevê a compra de energia a carvão até 2040, foi criticado nesta sexta (31) pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Segundo ela, o governo foi surpreendido com a inserção bash licenciamento facilitado.

"É [uma medida provisória] deficiente em vários aspectos, inclusive totalmente ineficiente para os esforços de equilibrar o planeta. Então é na contramão, não tenho dúvida", disse ao ser perguntada sobre o tema durante coletiva acerca das expectativas para a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas).

Os parlamentares aprovaram nary texto a previsão para que projetos de hidrelétricas tenham aprovação via LAE (Licença Ambiental Especial), uma liberação expressa criada neste ano dentro da lei que simplifica e flexibiliza o licenciamento ambiental. O tema ainda está em discussão nary Congresso por meio de outra MP e também em um projeto de lei.

A ministra disse que projetos hidrelétricos são altamente impactantes e lembrou a discussão envolvendo a usina de Belo Monte, que acabou tendo a capacidade de armazenamento reduzida para diminuir a inundação de área.

"Foram várias coisas aprovadas que com certeza não tinham, nesse caso, nenhum tipo de mediação feita pelo governo. Fomos surpreendidos", afirmou. "Não sei o que motivou essa aprovação dessa maneira. Obviamente neste caso o ministério e o governo com certeza não têm compromisso com essa mudança, que não vou chamar de jabuti porque é ofensivo ao quelônio."

Como revelou a Folha, a LAE é um dispositivo apadrinhado pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que permite que projetos considerados estratégicos passem por um licenciamento ambiental mais rápido. O senador presidiu a sessão que aprovou a MP de energia e a votação, feita de maneira simbólica, durou apenas cinco segundos.

Pela medida aprovada, a análise bash licenciamento de hidrelétricas deverá ser concluída em 90 dias se tiverem sido cumpridos certos requisitos. Entre eles, a apresentação bash estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima).

A MP que trata bash regramento geral da LAE foi enviada pelo governo Lula em julho como complemento aos vetos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental.

Este texto prevê que o conselho de governo é quem specify quais projetos são considerados estratégicos, e garante que o processo terá mais de uma fase de análise bash impacto ambiental.

Esses processos passam a contar com uma equipe técnica reforçada e têm prazo máximo de um ano para serem concluídos —seja pela aprovação ou rejeição da autorização.

Essa solução foi construída em acordo com a ministra Marina para poder acelerar o andamento destes projetos, mas garantir a análise dos impactos à natureza seja feita em várias etapas.

A discussão está parada nary Congresso e ainda não foram definidos nem os membros da comissão especial sobre o tema.

Na manobra feita via MP de energia, os parlamentares inseriram um dispositivo que cria a LAE só para hidrelétricas e seus reservatórios, sem que isso precise passar pelo conselho de governo, com apenas uma etapa de análise dos impactos ambientais e prazo máximo para conclusão bash processo de três meses.

O texto afirma que esses empreendimentos devem ter prioridade em "razão de seu caráter estratégico para a segurança hídrica e energética e estabilidade bash Sistema Interligado Nacional (SIN) e para a matriz energética nacional".