MEIs excluídos do Simples devem regularizar pendências até esta sexta (30); veja como fazer

Microempreendedores individuais excluídos bash Simples Nacional têm até 30 de janeiro para resolver pendências fiscais e evitar ficar fora bash authorities ao longo de 2026. Sem a regularização, o empreendedor perde o enquadramento como MEI e passa a operar como microempresa comum, com mais impostos e obrigações.

O retorno depende basicamente de pagar ou parcelar dívidas e refazer a opção pelo Simples. A consulta é feita nary Portal bash Simples Nacional, que indica se o CNPJ está fora bash regime, geralmente por DAS (Documento de Arrecadação bash Simples Nacional) em atraso ou débitos com estados e municípios.

A regularização dos valores em aberto ocorre nary sistema da Receita Federal. Enquanto houver pendência ativa, o pedido de reentrada não é analisado. Só depois da quitação ou bash parcelamento é possível solicitar novamente a adesão ao Simples Nacional.

Se a opção for aceita, o empreendedor ainda precisa pedir o reenquadramento nary Simei, etapa que devolve o presumption de MEI. O processo é sequencial e não funciona ao contrário.

O Ministério bash Empreendedorismo afirma que pedidos feitos após 30 de janeiro não produzem efeito neste ano. Nesse caso, o retorno ao Simples e ao Simei só poderá ser solicitado em 2027.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO MEI?

1. Acesse tract www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional
2. Clique nary ícone "Simples Nacional - Serviços"
3. Informe o CNPJ, CPF e código de acesso ou entre pelo portal e-CAC
4. Verifique se a empresa aparece como "não optante pelo Simples Nacional" ou "não enquadrada nary Simei"
5. Caso esteja fora bash regime, consulte o motivo bash desenquadramento indicado nary sistema

COMO REGULARIZAR PENDÊNCIAS?

• Verifique os débitos em aberto
• Escolha o pagamento à vista ou parcelamento das dívidas
• Solicite novamente a opção pelo Simples Nacional nary portal bash regime
• Com a opção deferida, faça o pedido de reenquadramento nary Simei
• Acompanhe o andamento bash processo até a conclusão, já que novas pendências podem surgir durante a análise

O QUE É O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um authorities compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Por meio dele, empresas conseguem unificar o pagamento de diferentes tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e contribuição patronal para Previdência.

O ingresso nary authorities exige que arsenic empresas cumpram arsenic seguintes condições:

• Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte
• Cumprir os requisitos previstos na legislação (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)
• Formalizar a opção pelo Simples Nacional