A Meta, proprietária do WhatsApp e Instagram, foi notificada pelo Governo brasileiro para prestar esclarecimentos sobre a interrupção no sistema de checagem de fatos. A notificação veio após Mark Zuckerberg , vice-diretor executivo da empresa, anunciar novas alterações na política de conteúdos das plataformas, promovendo mudanças como a diminuição de filtros para conteúdos proibidos por lei e o encerramento do programa de diversidade, equidade e inclusão.
A decisão levou a Advocacia Geral da União (AGU) a exigir, na última sexta-feira (10), informações sobre como a proteção aos direitos de crianças e adolescentes e a proibição de discursos de ódio contra minorias serão garantidas. Assim, a Meta tem até 72 horas para se pronunciar. Abaixo, confira tudo sobre as mudanças feitas pela Meta e como elas impactam os usuários das redes sociais.
Mudanças na Meta irão flexibilizar conteúdos que podem atingir leis brasileiras; entenda como — Foto: Reprodução/Divulgação/Meta O que diz a notificação da AGU?
A AGU exigiu informações sobre medidas para impedir que direitos fundamentais no Brasil sejam descumpridos. O pedido tem caráter extrajudicial e visa entender a motivação do fim do programa de checagem de fatos em plataformas como Instagram, WhatsApp, Facebook e Threads.
Segundo a instituição, a Meta possui 72 horas para responder, prazo que se encerra na próxima segunda-feira (13). Entre os temas abordados pela notificação para averiguação estão, por exemplo, a proteção de crianças e adolescentes, racismo, homofobia e discursos de ódio.
O que mudou nas políticas de checagem da Meta
Mark Zuckerberg anunciou que a Meta passou por modificações em sua política de checagem de fatos. O recurso fact-checking foi encerrado com a justificativa de que o mecanismo colaborava para que contas fossem prejudicadas indiscriminadamente. Agora, as redes sociais da empresa contarão com a função Notas da Comunidade, similar ao recurso do X (antigo Twitter), que funciona por meio de comentários dos próprios usuários.
Dessa forma, eles serão responsáveis por verificar informações e realizar denúncias quando necessário. Vale ressaltar que, até o momento, a checagem era bastante útil para temáticas importantes, como informações falsas relacionadas à política.
Como as mudanças podem infringir as leis brasileiras
As medidas divulgadas por Zuckerberg podem desobedecer a legislação brasileira em diferentes temas. Por exemplo, na falta de meios para evitar a disseminação de conteudos irreais e na possibilidade de compartilhamento de discursos de ódio contra minorias e terrorismo sem a devida fiscalização da empresa.
Além disso, houve modificações expressivas na política interna da Meta, como a permissão para a associação de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ com transtornos mentais e a remoção de passagem que proibia conteúdos convergentes para a desumanização de mulheres.
Meta encerra os programas de DEI
Outra mudança significativa é o encerramento dos programas de DEI, voltados para a inclusão e diversidade. Segundo a empresa, a medida visa modificar a atual política interna de contratação, escolha de parceiros e treinamento. A atitude foi justificada como uma alternativa para a política em prol de minorias.
De acordo com especialistas, a ação de Zuckerberg pode ser interpretada como uma sinalização de alinhamento com o atual governo do republicano Donald Trump. O programa de diversidade foi encerrado e a equipe especializada no tema foi destituída e realocada para outros setores.
Veja também: Fim do 'fact-checking' na Meta: Mark Zuckerberg anuncia mudança na plataforma; veja
Fim do 'fact-checking' na Meta: Mark Zuckerberg anuncia mudança na plataforma; veja

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10 meses atrás
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