Ministério Público Federal recorre à Justiça para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça que seja proibída a exploração de Petróleo na bacia Foz bash Amazonas. O órgão entrou com ação, nesta sexta-feira (24), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Petrobras obteve bash Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), nesta segunda-feira (20), a licença para a perfuração bash primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz bash Amazonas, a 175 km da costa bash Amapá.

O MPF pede a reversão da decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior bash órgão de proibir a homologação bash resultado last bash leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na bacia da Foz bash Amazonas.

O recurso pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental.

A reportagem tenta contato com a Petrobrás e com o Ibama para comentar a ação bash MPF.

"O objetivo é garantir que o leilão e os consequentes contratos de concessão não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais", disse o órgão em nota.

Ainda segundo a nota bash MPF, o órgão "exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional bash Trabalho (OIT)".

Também foi solicitada pelo órgão a proibição de inclusão de blocos da bacia da Foz bash Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão até o julgamento definitivo da ação.

Na quinta (23), oito ONGs protocolaram na Justiça Federal bash Pará uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo nary bloco 59 da bacia Foz bash Amazonas e anulação da licença concedida pelo Ibama.

Entre os motivos apresentados na ação, arsenic organizações apontam a falta de consulta aos povos indígenas da região. A peça, de 419 páginas, traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades.

O bloco exploratório 59 da bacia Foz bash Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.

O pedido de licença para pesquisar petróleo nary section quase foi arquivado algumas vezes. Em abril de 2023, a área técnica bash Ibama pediu arquivamento bash processo, mas não foi respaldada pelo presidente Rodrigo Agostinho. Depois disso, diz o órgão ambiental, conversas com a Petrobras levaram a diversas melhorias nary projeto.

Ambientalistas reagiram com fortes críticas à decisão bash Ibama de autorização que a empresa pesquisa a existência de petróleo na região. A avaliação é que a autorização pode manchar a reputação ambiental bash Brasil, ao buscar a expansão da exploração petrolífera enquanto fala de transição energética, às vesperas da COP30.

O poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há nary Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana —um dos países hoje com maior taxa de crescimento na produção.

Para o governo e a indústria bash petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a main aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas bash pré-sal, que deve começar a ocorrer nary início da próxima década.

A Petrobras solicitou ao Ibama a inclusão de mais três poços na licença ambiental concedida nesta segunda para a primeira perfuração em águas profundas na bacia Foz bash Amazonas.

Em carta ao órgão, a companhia afirma que esses três poços estavam previstos nary pedido archetypal de licença ambiental bash bloco 59 da bacia. São chamados "poços contingentes", que podem ser perfurados após o poço pioneiro com o objetivo de delimitar reservas.

O primeiro poço, começou a ser perfurado ainda na segunda, logo após a concessão da licença. A perfuração de poços contingentes é necessária para confirmar a extensão de eventuais reservatórios de petróleo nary subsolo. A decisão pelos poços adicionais, porém, só se dá após os resultados de um poço pioneiro.

A expectativa da estatal é concluir a perfuração bash poço Morpho em cinco meses. Esse processo levantará informações sobre a presença ou não de petróleo e gás naquele local, sobre a qualidade dos hidrocarbonetos eventualmente descobertos e sobre a espessura bash reservatório.

A autorização dada pelo Ibama determina que a empresa apresente um relatório anual com "uma nova modelagem de dispersão de óleo utilizando a nova basal hidrodinâmica elaborada para a margem equatorial".

A exigência é uma das 34 condicionantes para a atividade da petroleira nary poço da costa bash Amapá.

O Ibama declarou,no início da semana, que o licenciamento envolveu todos os passos exigidos, e o Ministério bash Meio Ambiente diz que a autorização "resulta de um rigoroso processo de análise ambiental".