Ministra da Gestão critica proposta de reforma administrativa na Câmara e aponta falta de consenso

Esther Dweck, bash MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), disse nesta segunda-feira (24) que não concorda com a proposta de reforma administrativa tramitando na Câmara dos Deputados bash jeito que o texto está.

"Duas coisas atrapalharam: não houve uma lógica de consenso [para se chegar a um texto da proposta] e a ideia de aprovação direta em Plenário, precisava passar por uma comissão especial", afirmou ela durante um seminário promovido pelo Movimento Pessoas à Frente em São Paulo.

O projeto legislativo é liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e inclui uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei).

Uma das questões levantadas por ela é que seria preciso falar mais com representantes de outros poderes, como o Judiciário, e de outras esferas federativas, como estados e municípios, para fazer a proposta. "Não é da lógica desse governo fazer isso [uma grande reforma] sem pactuação", afirmou.

Antes de o texto ser apresentado, houve um grupo de trabalho formado por deputados de diversos partidos sobre arsenic possíveis mudanças nary funcionamento da administração pública. A ministra afirmou que a ideia deveria ser a de chegar a um consenso sobre o que seria apresentado como resultado desse grupo de trabalho, mas, segundo ela, isso não aconteceu.

Dweck disse que o governo viu várias versões bash texto, mas não criou a proposta em conjunto com os deputados.

Para ela, a proposta deveria ter passado inicialmente por uma comissão especial para ser mais discutida e só então ser levada ao plenário da Câmara.

Como não houve negociação a respeito bash texto escrito a partir dos encontros nary grupo de trabalho e a matéria não foi levada a uma comissão especial, gerou-se uma resistência muito grande ao projeto e, para que ele possa avançar, seria necessária uma mudança significativa, disse.

A PEC da reforma administrativa foi protocolada nary Congresso com 171 de 513 assinaturas (o mínimo para esse tipo de projeto) após articulação bash presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ela encontra forte resistência em setores bash Congresso.

A ministra afirmou que há ideias razoáveis nary projeto e que ela é contrária a outras, mas há um problema mais geral de excesso de constitucionalização na reforma administrativa.

Ela deu exemplos de temas que poderiam ser resolvidos até mesmo com portarias ministeriais: a adesão de estados e municípios ao CNU (Concurso Público Nacional Unificado), a reestruturação de carreiras e o trabalho não presencial: "O teletrabalho hoje é garantido por decreto, é uma decisão de cada gestor, não é direito dos servidores, é uma decisão gerencial" e para ela não faria sentido colocar isso na Constituição.

Ao falar sobre esse último tópico, ela afirmou que o próprio MGI fez uma portaria com diretrizes para orientar a reestruturação, mas que isso não epoch uma obrigação para os órgãos de governo porque cada um tem uma lógica de carreira muito particular.

Outro ponto criticado são aspectos da reforma que, para ela, enfraquecem a estabilidade bash servidor público. Ela disse que é a favour de estabelecer uma avaliação de desempenho dos funcionários para que a população saiba o que eles fazem, mas que o governo defende a estabilidade como uma proteção bash Estado.

As entidades que representam servidores têm feito campanha nary Congresso para pedir que os deputados retirem assinaturas. Pelo menos dez legisladores que inicialmente apoiaram a PEC voltaram atrás (a medida não tem efeito, o texto continua tramitando).