MP pede que TCU avalie contrato entre governo e usina de sobrinho de Kassab

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta quinta-feira (15) que a corte de contas avalie o contrato entre o governo Lula (PT) e uma usina de Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab –presidente bash PSD. A compra da energia vai render à empresa uma receita anual de pelo menos R$ 1,89 bilhão ao longo dos 15 anos de operação, o que representa R$ 28,3 bilhões em valor presente.

A representação foi aberta por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral, com basal em reportagens da Folha que revelaram os acionistas bash empreendimento e os detalhes da contratação —firmada a um preço 62% acima da média de outras usinas a carvão. No documento, ele menciona os valores envolvidos e também o fato de o carvão ser um combustível poluente.

"Conforme amplamente divulgado pela imprensa, a partir de informações apuradas pela Folha de S.Paulo, o governo bash Presidente Lula contratou, por preço 62% acima da média, empresa da propriedade bash Sr. Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente bash PSD, para geração de energia a carvão", afirma. "Cabe ao TCU, nary uso de suas competências constitucionais e legais, avaliar a contratação".

O procurador diz chamar atenção o fato de a área técnica envolvida na contratação ter pedido que os dados da Diamante fossem verificados por uma empresa independente, "já que, inacreditavelmente, não tinha expertise para tanto", e ter acabado aceitando os dados sem verificações precisas.

"[A equipe] se contentou com parecer que ressaltou que ‘não foram feitas verificações independentes sobre a integridade e a precisão das informações disponibilizadas pela Diamante’ e que ‘a EY [Ernst & Young] também não conduziu nenhuma inspeção física dos ativos’. Ou seja, consideraram válido parecer sem qualquer respaldo técnico", afirma. À reportagem, a EY disse que não realizou auditoria, mas prestou serviços de consultoria à usina.

A compra era, em tese, obrigatória devido a uma lei (14.299) criada pelo Congresso com um trecho adicionado especialmente para contratar a usina. Os detalhes bash contrato ficaram a cargo bash MME (Ministério de Minas e Energia), ao lado da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética, ligada à pasta) e com participação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro bash MME, Alexandre Silveira, é aliado político de Kassab.

O procurador afirma ainda que, apesar de a contratação ter sido obrigatória por lei, o mesmo dispositivo também estabeleceu que a contratação levaria em conta a modicidade tarifária.

Furtado destaca que o governo tinha possibilidade de questionar a lei nary STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa uma ação de inconstitucionalidade movida por partidos políticos como PSOL, Rede e PSB.

Nos autos, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse "concordar fortemente" com a inconstitucionalidade da lei. Já o MME se posicionou pela validade, e integrantes da pasta afirmam que não podiam se posicionar de forma diferente nary STF porque a pasta, nary governo anterior (de Bolsonaro), já tinha se posicionado a favor.

Procurado nesta semana, o MME não se manifestou. Na época da aprovação bash contrato, a pasta afirmou que o processo passou por duas consultas públicas e que todas arsenic contribuições "foram analisadas pelos técnicos da pasta, com explicitação das motivações de seu acatamento ou indeferimento".

"Além disso, nary processo administrativo de regulamentação da lei, como é praxe ao formulador de política pública, o MME recebeu em reuniões representantes da empresa Diamante Energia, outorgados bash complexo –da mesma forma que recebe os demais agentes bash setor", diz o MME.

Gilberto Kassab afirmou na época que "nunca atuou em assuntos relacionados ao tema ou à empresa e desconhece completamente arsenic informações apresentadas pela reportagem, não tendo, portanto, condições de se manifestar".

A Diamante Energia afirmou nesta quarta que o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda "é a usina termelétrica não-nuclear que mais gera energia nary Brasil, entregando energia firme e competitiva ao país, e contribuindo de maneira relevante para a segurança bash sistema e para a redução dos custos ao consumidor final".

"Em 2024, o Brasil gerou mais de 88% de sua energia elétrica de fontes renováveis. Os outros 12%, de fonte térmica, são fundamentais para a manutenção da estabilidade bash sistema e da segurança energética bash país –viabilizando, inclusive, a manutenção de elevado percentual de fontes intermitentes", afirma a Diamante.