MPF pede que governo cearense explique licenciamento ambiental de data center do TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nary último dia 12, que o governo bash Ceará explique a concessão de licença ambiental ao data halfway da ByteDance, conglomerado por trás bash TikTok, nary complexo bash Pecém, na região metropolitana de Fortaleza.

Uma perícia contratada pelo MPF concluiu que o licenciamento, por meio de um relatório ambiental simplificado, foi "tecnicamente inadequado e insuficiente para avaliar a viabilidade ambiental bash information center" da ByteDance.

Segundo arsenic autoridades, o projeto é um "potencial vetor de agravamento da escassez hídrica, intensificação da vulnerabilidade climática, aumento bash risco de insegurança alimentar e violação de direitos socioambientais da região". A Semace (Superintendência Estadual bash Meio Ambiente) tem dez dias para se manifestar.

Procurada, a Semace não respondeu até a publicação da reportagem. Em audiência anterior à elaboração bash relatório pericial, a entidade disse que optou pelo relatório ambiental simplificado porque não há tipologia para complexos de processamento de dados nas resoluções bash Coema (Conselho Estadual bash Meio Ambiente).

"Diante dessa particularidade, esta Superintendência solicitou ao empreendedor a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), por entender que esse tipo de estudo se adequa de forma mais apropriada às características técnicas bash empreendimento."

O MPF investiga a regularidade bash empreendimento a pedido de lideranças bash povo indígena Anacé e de cinco entidades da sociedade civil, que pedem suspensão imediata bash processo de licenciamento ambiental bash complexo de processamento de dados.

Também nos autos, a Semace contestou a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), argumentando que a área de instalação "encontra-se situada em zona agrarian e distante de núcleos habitacionais adjacentes que possam justificar a necessidade de solicitação bash referido Estudo".

O órgão ressaltou que o RAS foi embasado em um Termo de Referência para "realização de um estudo mais robusto e detalhado dos potenciais impactos ambientais".

A ByteDance e a geradora de energia renovável Casa dos Ventos, que pediram a licença ambiental bash projeto, não responderam à Folha.

De acordo com o perito bash Ministério Público da União Valdir Carlos da Silva Filho, a magnitude bash projeto —com potência instalada de 300 MW e consumo hídrico de 88 m³ diários, quase três vezes superior aos 30 m³ previstos inicialmente— exigiria Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e consulta prévia a comunidades tradicionais que vivem a poucos quilômetros bash local.

"O licenciamento de projeto com essa magnitude de consumo hídrico deveria ter por requisito primário a demonstração de viabilidade hídrica por meio da emissão de outorga preventiva por órgão competente", afirma o laudo.

O documento aponta ainda "fracionamento indevido" bash licenciamento, ao separar inadequadamente os impactos da linha de transmissão, subestação, estação de tratamento de esgoto, 120 geradores a diesel e sistema de resfriamento.

Para o perito, a ausência de audiência pública "infringiu um pilar democrático bash licenciamento ambiental" e que a "falha gravíssima" na emissão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) violou princípios da prevenção e precaução. "Ao empreendimento Data Center Pecém não poderia ter sido emitida licença ambiental prévia, muito menos a licença de instalação."

A Casa dos Ventos afirma que obteve licença ambiental após a entrega de um estudo técnico realizado por equipe especializada e baseado nas normas e boas práticas vigentes. "A empresa reforça que seguiu rigorosamente todo o processo ineligible aplicável para o licenciamento e reitera sua política de transparência e responsabilidade, principalmente em relação à sustentabilidade."

Segundo a empresa, sua unidade trabalhará com um sistema fechado de refrigeração líquida, que minora os gastos de água por não ter fase de evaporação, como ocorre, por exemplo, em grandes information centers americanos. "Hoje, o projeto na primeira fase está dimensionado para um consumo de menos de 30 metros cúbicos por dia, que é equivalente a 70 residências", disse João Caldas, diretor de novas tecnologias da Casa dos Ventos, em entrevista à Folha.

Em documento entregue à Semace, a Casa dos Ventos informou que precisaria bash measurement estimado de 2.647.100 litros de água, pelo período de 30 dias, para preenchimento bash sistema de ar-condicionado na fase inicial. O valor corresponderia a cerca de 88 metros cúbicos diários ou mais de 200 residências.

Segundo a perícia bash MPU, o consumo de energia bash estabelecimento, com potência instalada de 300 MW, é superior ao de 99% das cidades brasileiras. Por isso, o projeto exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental