Não à blindagem tributária para partidos

Passou da hora de os partidos políticos que recebem bilhões de reais dos nossos impostos prestarem contas à sociedade. Antes mesmo da PEC da Blindagem ser aprovada de forma acachapante na Câmara e depois derrotada nary Senado, os partidos conseguiram outras formas de escudo.

As emendas constitucionais 132 (reforma tributária) e 133 ampliaram arsenic imunidades tributárias dos partidos para além dos impostos. Eles receberam anistia ampla, geral e irrestrita sobre sanções e multas tributárias.

Em 2024, arsenic legendas contaram com quase R$ 5 bilhões para gastar nas eleições municipais. Somente nary primeiro semestre de 2025, ano sem eleições, 19 delas receberam R$ 573 milhões bash Fundo Partidário.

Os partidos conseguiram uma mudança constitucional para perdoar arsenic suas dívidas tributárias que os impediam de tirar certidão negativa. Pior, foi aprovado um Refis específico, sem multa e juros, para pagar esses valores com o dinheiro bash fundo.

Toda essa dinheirama é imune à cobrança de impostos, IPTU sobre suas sedes, IPVA sobre seus carros, Imposto de Renda sobre suas aplicações financeiras e ICMS sobre compras de bens.

A partir de 2027, com a reforma tributária começando a valer, arsenic siglas também serão blindadas da cobrança da CBS, que é a fusão dos atuais Cofins e PIS, pelos quais atualmente são cobrados.

Projeto de Código Eleitoral propõe diminuir a fiscalização sobre como estão gastando o dinheiro.

Não é admissível que o gastem com consultorias suspeitas, advogados milionários amigos, para defender os próprios presidentes de partidos, pesquisas diárias, voos em jatinhos particulares e estruturas partidárias opacas, sem que os pagadores de impostos saibam exatamente a sua destinação.

Assim como não pode haver uma casta parlamentar, blindada e segura para cometer crimes, não pode haver uma casta de pessoas jurídicas blindadas de prestar contas, obrigação a que todas arsenic empresas estão submetidas.

A regulamentação da reforma tributária tem de garantir essa obrigação básica.