Norma contra PCC que exige CPF em fundo exclusivo sai em um mês, diz chefe da Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal bash Brasil, Robinson Barreirinhas, esteve em São Paulo nesta quinta-feira (25) para acompanhar a Operação Spare, que mirou postos e outras empresas em um desdobramento de outra investigação, a Carbono Oculto, que em 28 de agosto mirou alvos na cadeia de combustível e nary setor financeiro.

Ao lado da superintendente para São Paulo, Márcia Meng, Barreirinhas detalhou que estão na reta last arsenic conversas com representantes bash setor financeiro para soltar uma norma que acaba com o anonimato de investidor last de fundo exclusivo, medida adiantada à Folha. A previsão é publicar o texto em até um mês.

Pela regra atual, nary caso de fundos nacionais, quando um fundo está dentro de outro fundo, e assim sucessivamente, não é preciso declarar o UBO (ultimate beneficial owner, ou beneficiário final). Desde 2018, a identificação bash beneficiário last já ocorre nary caso de fundos estrangeiros que investem nary Brasil.

"Aqueles fundos com poucos cotistas, como nós vimos na Operação Carbono Oculto, estão sendo utilizados pelo transgression organizado. Nesses fundos, em que o cotista é outro fundo, e mais outro fundo, sucessivamente, escondem quem é o existent beneficiário", explicou.

"Com a nova norma, os administradores vão ter que identificar quem é a pessoa física, o CPF, que está nary last da cadeia daqueles fundos exclusivos, conforme exigem arsenic melhores práticas bash mundo inteiro.

A Folha apurou que a medida é esperada nary mercado com um misto de temor e alívio. A Carbono Oculto levou a busca e apreensão em instituições financeiras da Faria Lima e trouxe suspeita sobre esses fundos. Como não existe exigência para identificar quem é o beneficiário final, gestoras não sabem se entre os milhares de fundos sob sua administração nary mercado nacional há CPFs contaminados pelo transgression organizado.

Leia a seguir trechos da entrevista de Barreirinhas.

COMBATE À INFILTRAÇÃO NAS FINTECHS
Como todos sabem, há um mês, nary dia 28 de agosto, nós tivemos a Operação Carbono Oculto, que revelou a intensidade da infiltração bash transgression organizado nary setor de combustível e a utilização de esquemas sofisticados, societários e financeiros, para acobertar esses crimes.

Veja que nary dia seguinte à Operação Carbono Oculto, nós publicamos uma instrução normativa estendendo às fintechs arsenic mesmas obrigações de transparência, de prestação de informação que todas arsenic instituições financeiras têm aqui nary Brasil, fechando essa importante brecha [fintechs já são reguladas pelo BC, exceto arsenic com movimentação financeira muito reduzida, a partir de agora também obrigadas a reportar arsenic transações à Receita].

Estamos conversando com o Banco Central bash Brasil e com a Comissão de Valores Imobiliários para avançarmos na regulamentação bash setor. Logo após a Operação Carbono Oculto, o Banco Central apertou também a regulamentação em relação a fintechs e deve avançar mais ainda nessa regulamentação.

CERCO AOS FUNDOS EXCLUSIVOS
Estamos vivendo um momento histórico bash combate ao transgression organizado nary Brasil, especificamente nary combate à sua estrutura financeira. Estamos fechando arsenic brechas.

Em diálogo com o mercado financeiro, estamos produzindo uma nova norma, exigindo a identificação bash beneficiário last de fundos exclusivos —aqueles com poucos cotistas, como nós vimos na Operação Carbono Oculto, estão sendo utilizados pelo transgression organizado. Nesses fundos, em que o cotista é outro fundo, e mais outro fundo, sucessivamente, escondem quem é o existent beneficiário.

Nós já adiamos a publicação para ouvir a Anbima [Associação dos Mercados Financeiro e de Capitais] e depois prorrogamos a decisão a pedido de órgãos de investigação que gostariam apresentar sugestões. Quero publicar em nary máximo um mês.

Com a nova norma, os administradores vão ter que identificar quem é a pessoa física, o CPF, que está nary last da cadeia daqueles fundos exclusivos, conforme já exigem arsenic melhores práticas bash mundo inteiro.

NOVAS ESTRUTURAS DE COMBATE AO CRIME
Nos aproximamos ainda mais bash Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade de inteligência vinculada ao Banco Central] e vamos desenvolver um sistema de compartilhamento de dados, preservando o sigilo fiscal, mas dando uma ferramenta tecnológica para que o Coaf possa ter uma visão mais ampla.

Em 2023, nós criamos a Equipe de Combate à Fraude Estruturada. Com aprovação, agora, da Medida Provisória 303, isso será ampliado. Todo mundo fala daquela parte das aplicações financeiras, mas lá tem um dispositivo muito importante, meio árido, que passa despercebido, mas que muda funções e cargos na Receita Federal.

Com basal nisso, vamos reestruturar a Receita e criar uma delegacia contra a fraude estruturada. Aquilo que é hoje uma equipe vai virar uma delegacia com toda a estrutura para esse tipo de trabalho, aprofundando esse tipo de investigação, que é essencial. Se o transgression encontrou esses caminhos, é função bash Estado fechar essas portas —e como a Receita Federal pode colaborar com isso, estamos agindo.

COIBINDO A IMPORTAÇÃO ILEGAL
Na semana passada, a Receita Federal deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que atacou exatamente o braço de comércio exterior desse transgression organizado, a importação fraudulenta de combustíveis. Nós apreendemos a carga de dois navios cargueiros que se aproximaram lá bash Rio de Janeiro e continuaremos com essa atividade para sufocar o crime.

Mas também avançando muito na regulamentação da importação de petróleo, de derivados, de outros combustíveis, restringindo o despacho antecipado. Ampliamos arsenic exigências de habilitação desses importadores.

Olha o que vai acontecer. Um importador lá na região norte bash Brasil, que faz um desembaraço de um navio de petróleo e cita o estado de São Paulo como destino, a partir de agora, vai precisar de anuência prévia tanto bash estado lá nary norte quanto bash estado de São Paulo. Ou seja, qualquer estado destinatário não será mais surpreendido por esse tipo de operação. Essa portaria foi publicada ontem [24 de setembro].