Nova regra do Banco Central exige que cliente seja avisado sobre débito de instituições não autorizadas

O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central) aprovaram, na quinta-feira (25), resoluções que tornam obrigatório que os clientes sejam avisados quando houver autorização de débito automático interbancário se o recebedor for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pela autoridade monetária.

Para essas situações, deverá ser usado o mecanismo bash Pix automático, que exige a prévia notificação. O cliente terá que autorizar o débito nary aplicativo de sua instituição financeira antes de o dinheiro sair de sua conta.

A medida foi adotada em um contexto de aumento de reclamações de débitos não autorizados, feitas nas contas de aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) com cobranças indevidas ligadas a seguradoras e clubes de benefícios. Os descontos indevidos eram aplicados logo após o benefício entrar na conta bancária e passavam despercebidos em muitos casos.

Nesta semana, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determinou que os bancos associados deverão avisar previamente seus clientes sobre a existência de débitos automáticos comandados por outras instituições financeiras.

As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que arsenic instituições adequem os contratos e arsenic autorizações de débitos vigentes e possam implementar arsenic demais ações necessárias ao seu cumprimento.

O BC diz que a adoção bash Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança. Segundo o BC, a obrigatoriedade de uso bash Pix automático traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita cobranças indevidas.

A nova regra não vale quando a instituição responsável pela conta bash pagador também for a destinatária dos recursos.

O QUE É O PIX AUTOMÁTICO?

É uma funcionalidade bash Pix voltada para pagamentos recorrentes (como contas, assinaturas e mensalidades). Com ele, o valor é debitado automaticamente da conta bash pagador na information combinada, sem a necessidade de uma ação a cada cobrança.

COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?

• O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferece o Pix automático como forma de pagamento
• Depois, é necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito
• Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco bash pagador
• O banco docket o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes bash pagamento e nary app da sua conta, se está tudo certo
• No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com arsenic regras definidas na autorização

OUTRAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

No início deste mês, o BC passou a preparar um pacote de medidas visando reforçar a segurança bash sistema financeiro nacional após uma sequência de ataques cibernéticos e fechar brechas que permitiram a infiltração bash transgression organizado na economia.

Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC estuda limitar o acesso ao Pix de instituições que utilizam arsenic chamadas PSTIs (Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação) para conexão à infraestrutura.

Além disso, a autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.

Na última sexta-feira (19), a Folha também divulgou que o BC estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que arsenic instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações.

Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil bash cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada. A ideia é aumentar esse intervalo para que arsenic instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito.