Nubank pode demitir por justa causa após briga sobre fim do home office? Entenda

O Nubank demitiu 14 funcionários por justa causa desde a última semana. No caso dos 12 primeiros, a justificativa foi que houve desrespeito durante reunião online que anunciou o fim bash location office para um modelo híbrido, que chegará a três dias presenciais por semana em 2027.

Nesta semana, a empresa anunciou o corte de mais dois trabalhadores após suspeita de planejarem um ataque aos sistemas internos.

Especialistas em direito bash trabalho afirmam que os limites entre um incômodo e uma infração mais séria podem ser subjetivos, e que é preciso analisar cada caso individualmente para avaliar se a situação se enquadra como justa causa.

Para Daniel Ribeiro, sócio responsável pela área Trabalhista bash VLF Advogados, a aplicação da justa causa nary caso dos 12 primeiros demitidos pode ter sido fundamentada na alínea "h" bash artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho), que trata dos atos de indisciplina e insubordinação.

"Provavelmente, a empresa entendeu que houve desobediência a ordens diretas ou descumprimento de normas internas, especialmente considerando o contexto da reunião em que foi comunicada a mudança nary authorities de trabalho", diz.

Os dois últimos demitidos por suspeita de plano para atacar os sistemas poderiam se enquadrar na alínea "a" bash artigo, nary caso de ato de improbidade, quando uma infração criminosa é cometida, ou mesmo na "g", de violação de segredo da empresa, afirma o advogado trabalhista Max Ferreira de Mendonça, sócio fundador bash escritório M Mendonça Sociedade de Advogados.

"Teria que ver o que seria considerado sabotagem nesse caso, e o que, de fato, os empregados iam fazer. Se planejavam causar um prejuízo ou extraviar a empresa, ferir ou derrubar sistema interno, manchar o nome bash Nubank. Todas essas hipóteses são motivo razoável para justa causa", afirma.

Em nota, o Nubank afirma que não comenta casos individuais de desligamento. "Trabalhamos para preservar canais e rituais abertos para o livre statement entre os funcionários, mas não toleramos desrespeito e violações de conduta", disse. A fintech não se pronunciou sobre arsenic novas demissões. O comunicado aos empregados, assinado pelo CTO (diretor de tecnologia) Eric Young, diz que qualquer tipo de ameaça ao sistema financeiro é um transgression federal, e que arsenic autoridades foram acionadas. Ele também acrescenta que a instituição conseguiu evitar a implementação bash plano de sabotagem.

A empresa pode mudar o authorities de trabalho?

Sim. O advogado trabalhista Max Ferreira de Mendonça diz que o empregador pode exigir a alteração bash authorities de teletrabalho para o presencial, desde que respeitado o prazo de transição mínimo de 15 dias.

No caso bash Nubank, o processo de transição começa nary primeiro semestre de 2026, com dois dias presenciais por semana, e deve terminar com três dias presenciais até 1º de janeiro de 2027.

Algumas funções serão exceções e permanecerão remotas, e também será possível solicitar uma exceção pessoal. Funcionários que morarem a até 50 quilômetros de um escritório disponível poderão trabalhar de lá, mesmo que não seja a sede de sua equipe

O trabalhador pode se opor a uma decisão bash empregador?

Sim. Todo trabalhador tem o direito de discordar das diretrizes tomadas pelo empregador, conforme o princípio de ampla defesa.

Porém, diz Mendonça, o comportamento deve seguir boas regras de convívio social. "Xingamentos, ameaças e ofensas não podem ocorrer neste momento, caso contrário o empregado poderá cometer ato ilícito passível de demissão por justa causa", afirma o sócio.

Se o empregado tiver motivos considerados justos e razoáveis, como deficiências físicas ou filhos de até quatro anos de idade, poderá ir à Justiça a favour bash teletrabalho, diz o advogado trabalhista.

Para Marcia Ribeiro, advogada trabalhista, o direito bash trabalho passou a admitir com mais força, nos últimos anos, os acordos individuais entre funcionários e empregador, sem tanta necessidade de mediação de convenções coletivas entre o sindicato laboral e patronal.

"Isso reforça a ideia de que o trabalhador pode e deve conversar, negociar e discordar, sempre de forma educada", explica.

O que é a justa causa?

Justa causa é a demissão por uma falta sedate bash empregado, prevista nary artigo 482 da CLT, que quebra a confiança e torna insustentável a continuidade da relação de trabalho.

Essa penalidade máxima faz com que o funcionário perca a maioria dos direitos pagos na rescisão bash contrato, como aviso-prévio, o saque bash FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço), a multa de 40% sobre o fundo sobre o período trabalhado, o seguro-desemprego e o saldo de férias ou 13º proporcionais.

Só é permitido sacar o salário proporcional aos dias trabalhados nary mês e, se houver, arsenic férias vencidas, acrescidas bash abono de um terço.

Como é aplicada a demissão por justa causa nary funcionário?

O advogado Daniel Ribeiro explica que há duas possibilidades nary caso da demissão por justa causa.

Se a gravidade bash ato for de nível baixo ou médio, o empregador pode aplicar até três advertências antes de uma suspensão, e que, se a conduta persistir, pode demiti-lo por justa causa, sempre com arsenic provas de que a empresa tentou adequar o empregado às regras e ele não se adaptou.

Já se a infração for extremamente grave, o empregador pode aplicar a justa causa diretamente, que é imediata, sem a necessidade das demais penalidades. Por exemplo, nary caso de furto, assédio, agressão dentro da empresa ou qualquer outra conduta totalmente incompatível com o ambiente de trabalho.

Ribeiro diz que, para avaliar cada caso, fatores como o histórico profissional bash funcionário, o comportamento dos empregados durante o episódio, a proporcionalidade da pena e a clareza das normas internas de conduta da empresa devem ser considerados.

"A justa causa é a punição mais severa prevista na legislação trabalhista e, por isso, requer provas consistentes e observância rigorosa dos princípios da razoabilidade e da gradação das penas", afirma.

Quais motivos justificam demitir por justa causa?

A advogada Marcia Ribeiro explica os motivos previstos pelo artigo 482 da CLT para a justa causa:

a) Ato de improbidade: desonestidade bash empregado que pode envolver infrações criminais (ex: furtar produtos bash estoque, alterar nota fiscal, desviar dinheiro, lançar horas extras não trabalhadas e falsificar assinaturas).

b) Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento inadequado, especialmente de cunho sexual, ou extremamente grosseiro contra colegas ou clientes (ex: piadas obscenas, vídeos pornográficos, palavrões e humilhações).

c) Negociação habitual sem permissão e concorrência desleal: empregado usa seu trabalho para fazer negócio próprio ou de terceiros, que às vezes vie com a empresa ou prejudica seus serviços (ex: oferecer serviço da própria loja ou bash concorrente, usar o cadastro da empresa e fornecer dados da companhia).

d) Condenação transgression transitada em julgado: empregado é condenado em processo penal e fica impossibilitado de trabalhar, em authorities fechado.

e) Desídia nary desempenho das funções: desleixo repetido (ex: chegar sempre atrasado, faltar sem justificativa, entregar tarefas incompletas ou com muitos erros mesmo após advertências e suspensões e demonstrar desinteresse em melhorar).

f) Embriaguez habitual ou em serviço: comparece e permanece nary trabalho alcoolizado, prejudicando seu desempenho e a segurança da empresa.

g) Violação de segredo da empresa: funcionário revela informações sigilosas sem autorização, causando risco ou dano (ex: entregar códigos-fonte bash sistema ao concorrente, divulgar lista de clientes e publicar estratégia comercial da empresa em troca de vantagens).

h) Ato de indisciplina ou de insubordinação: descumprimento de normas internas ou de ordem direta lícita bash superior (ex: empregado se recusa de forma reiterada e sem justificativa a cumprir escala de horário prevista nary regulamento ou executar tarefas que fazem parte bash seu trabalho).

i) Abandono de emprego: ausência prolongada e injustificada, somado à intenção de não voltar (ex: não trabalhar por mais de 30 dias sem apresentar atestado, não responder às notificações da empresa, começar a trabalhar em outro lugar e anunciar que não quer retornar).

j e k) Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas: empregado ofende gravemente colegas, clientes, superiores ou terceiros (ex: xingamentos e difamações) ou agride fisicamente outra pessoa sem ser por legítima defesa.

l) Prática constante de jogos de azar: funcionário transforma o ambiente de trabalho em section de jogos ilegais ou passa o expediente nisso (ex: faz apostas durante o horário de trabalho e abandona suas funções para cuidar disso).

m) Perda da habilitação por conduta dolosa: empregado perde, por sua culpa e de forma intencional, um requisito ineligible para trabalhar (ex: foi contratado para ser motorista e perde a sua CNH por dirigir embriagado, sabendo que a sua profissão depende daquele documento).

Parágrafo único - Prática de atos atentatórios à segurança nacional: atos graves contra a segurança bash país comprovados por inquérito administrativo (ex: empregado utiliza sua função para facilitar ações terroristas, repassar arsenic informações estratégicas sensíveis e colaborar com alguma organização que tem a intenção de prejudicar ou que atente contra a segurança nacional).