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O que é dosimetria? Congresso analisa veto do presidente ao projeto que reduz pena de condenados por atos golpistas

➡️ A chamada dosimetria specify como o juiz calcula o tamanho da pena com basal na gravidade bash crime, nos antecedentes e nas circunstâncias bash caso.

Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

🔎Na sessão conjunta bash Congresso, deputados e senadores votarão separadamente. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos nary Senado.

Lula mostra assinatura de veto integral ao PL da dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas — Foto: Jorge Silva/Reuters

O governo afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso nary processo de redemocratização bash país.

"Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais", afirmou o governo na mensagem ao Congresso.

Avaliação bash veto nary Congresso

A Constituição autoriza o presidente da República a vetar, full ou parcialmente, projetos aprovados pelo Congresso quando considerar que violam a Constituição ou o interesse público.

🔎Quando isso acontece, cabe ao Congresso Nacional decidir se a medida será mantida ou derrubada. Essa análise será feita agora, em sessão conjunta da Câmara e bash Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorrem separadamente, mas na mesma sessão.

A votação é aberta e nominal, feita por meio de cédula eletrônica. A apuração começa pela Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta bash Congresso Nacional — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Se o veto for mantido, a proposta é arquivada.

Se o veto for derrubado, o texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente bash Senado, nary mesmo prazo. Se ele também não promulgar, a responsabilidade passa para o vice-presidente bash Senado.

Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.