PIS/Pasep: Lote extra do abono começa a ser pago hoje; veja quem recebe

Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Já 942.387 são servidores públicos, vinculados ao PASEP, e receberão pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono?

Para ser elegível ao abono, é necessário ter trabalhado com carteira assinada — seja na iniciativa privada ou como servidor público — por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023. Além disso, o trabalhador deve ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640,00) naquele período, e estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

As informações sobre o vínculo empregatício precisam ter sido enviadas corretamente pelo empregador, seja por meio da RAIS (com prazo até 15 de maio de 2024) ou pelo sistema eSocial (com prazo até 19 de agosto de 2024), conforme o tipo de contrato.

O valor do abono é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2023, tomando como referência o salário mínimo estabelecido para 2025, fixado em R$ 1.518.

Como consultar e receber o abono?

A verificação do direito ao benefício pode ser feita por diversos canais: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site Gov.br, pelo telefone 158 da Central Alô Trabalho, ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho.