Plano Safra 2025/26 destina R$ 516,2 bilhões à agricultura empresarial

Claudio Medaglia Repórter

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Com agências

O governo federal lançou nesta terça-feira (1º) o Plano Safra 2025/2026 para a agricultura empresarial, com um volume total de R$ 516,2 bilhões em crédito rural voltado a médios e grandes produtores. O valor é 1,5% maior que o da safra anterior (R$ 508,6 bilhões), mas representa apenas crescimento nominal, sem avanço real quando considerada a inflação acumulada de 5,32%.

Do montante total, R$ 185 bilhões virão das Cédulas de Produto Rural (CPR) com recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Isso significa que mais de um terço do Plano Safra 2025/26 da agricultura empresarial será financiado sem uso direto de dinheiro público, ou seja, sem depender de recursos orçamentários da União.

Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o plano prioriza as linhas de custeio, que passam de R$ 401,3 bilhões para R$ 414,7 bilhões. O valor para investimentos, no entanto, recua de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões, reflexo da baixa demanda do setor por novos aportes diante dos juros elevados. A ideia do governo é concentrar foco no custeio, que tem maior subsídio e menor risco, para garantir que o produtor tenha os recursos no momento certo para comprar insumos e manter a produtividade, caso o clima colabore.

O ministro Carlos Fávaro reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo governo para formatar esta edição do plano, diante das restrições orçamentárias. E referiu também que parte do desafio inclui a necessidade de aportar recursos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais gaúchos. Durante o evento, ele anunciou a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional que irá buscar uma solução para o endividamento dos produtores rurais do RS. 

As taxas de juros, aliás, serão maiores nesta edição e sobem até 2 pontos percentuais. No custeio, os médios produtores (Pronamp) terão acesso a taxas de 10% ao ano, enquanto os demais pagarão 14%. Para investimentos, os encargos vão variar de 8,5% a 13,5%.

Apesar do cenário de taxa Selic elevada (atualmente em 15%), das restrições orçamentárias e do aumento nos custos de equalização, o governo ampliou a fatia de recursos com juros subsidiados. O montante com equalização do Tesouro subiu de R$ 92,8 bilhões para R$ 113,78 bilhões. Somando com os recursos controlados não equalizados, são R$ 189 bilhões em crédito com condições definidas pelo governo.

Para viabilizar o programa sem comprometer o orçamento, o Ministério da Fazenda introduziu uma inovação: a divisão dos desembolsos entre os dois semestres da safra. Com isso, 80% dos recursos de custeio e 50% dos de investimento poderão ser contratados ainda em 2025, reduzindo a pressão imediata sobre o caixa da União.

Regras e novidades

A partir deste ciclo, o crédito de custeio agrícola exigirá o cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) em operações acima de R$ 200 mil – mesmo na ausência do Proagro. A medida busca ampliar a segurança e sustentabilidade na produção, evitando financiamentos fora dos períodos ou áreas indicadas para cada cultura.

Outras mudanças incluem a autorização para financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito. Também passam a ser permitidos financiamentos para sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, além de culturas de cobertura do solo no período de entressafra.

Como incentivo à sustentabilidade, produtores que adotarem práticas ambientais terão acesso a juros menores, e as linhas de crédito voltadas à modernização foram reforçadas. 

“Queremos elevar ao máximo os ganhos que esses recursos podem gerar para os empresários, para a sociedade e, sobretudo, para o nosso país. Nosso objetivo é consolidar o papel do Brasil como celeiro do mundo”, disse o presidente Lula, ao destacar a importância de investir em sustentabilidade e inovação para ampliar a competitividade brasileira no cenário global.

Os programas Moderagro e o Inovagro foram unificados, facilitando o acesso ao financiamento de infraestrutura e tecnologia, especialmente em granjas. Já o programa de armazenagem (PCA) dobrou o limite de capacidade por projeto, que passa de 6 mil para 12 mil toneladas.

Outra mudança importante é o aumento do limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp, que sobe de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões. Com isso, o governo acredita que mais produtores terão acesso às taxas diferenciadas do programa.

Embora estivesse entre os esforços do Ministério, o governo não conseguiu oferecer uma linha de crédito específica com juros menores aos produtores de arroz, feijão e hortaliças. No entanto, esse público poderá acessar o crédito do Pronamp para custeio, com taxa de 10%.

Um tema que gerou frustração entre os produtores foi a ausência de informações sobre o orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A demanda por seguro agrícola vem crescendo, impulsionada pelas sucessivas quebras de safra causadas por eventos climáticos extremos e pelo aumento no custo das apólices junto ao setor privado. Entidades como a CNA e associações de seguradoras vinham defendendo a necessidade de ao menos R$ 2 bilhões para garantir cobertura mínima e mais previsibilidade ao produtor. Em 2024, o orçamento previsto foi de R$ 947 milhões – valor considerado insuficiente diante da exposição do campo aos riscos climáticos.

Plano Safra 2025/26 – Agricultura Empresarial
Volume total                                              R$ 516,2 bilhões

Custeio, comercialização e investimento  R$ 331,2
CPR com recursos de LCAs                        R$ 185 bilhões

Custeio                                                       R$ 414,7 bilhões
Investimentos                                           R$ 101,5 bilhões

Recursos com juros equalizados               R$ 113,78 bilhões
- Pronamp                                                  R$ 69,1 bilhões

Recursos controlados totais           R$ 189 bilhões

Principais mudanças

• - Juros                                           Aumento de até 2% nas taxas
  - Zoneamento (Zarc)                     Obrigatório em operações acima de R$ 200 mil
  - Pronamp                                      Limite de renda sobe para R$ 3,5 milhões/ano
  - Financiamentos retroativos        Permitido para insumos adquiridos até 180 dias antes
  - Crédito para sustentabilidade     Inclusão de culturas de cobertura e florestas nativas
  - RenovAgro Ambiental                 Passa a financiar prevenção e combate a incêndios
  - PCA (armazenagem)                   Capacidade por projeto passa para 12 mil toneladas
  - Unificação de programas            Moderagro e Inovagro foram integrados
  - Gestão orçamentária                   Limite de contratação por semestre 

A fez uma avaliação crítica do Plano Safra 2025/2026 para a agricultura empresarial, destacando a baixa efetividade do valor anunciado pelo governo. Embora o volume total de R$ 516,2 bilhões represente um aumento nominal em relação ao ano anterior (R$ 508,5 bilhões), ele afirma que esse crescimento não cobre sequer a inflação dos custos de produção e, portanto, não representa um ganho real.

Segundo o presidente da entidade, Gedeão Silveira Pereira, apenas R$ 113,8 bilhões (22%) do total anunciado são recursos efetivamente controlados pelo governo, ou seja, passíveis de juros subsidiados. Além disso, os juros de 14% são caros para o volume de investimento que a agricultura requer. 

Os demais R$ 402,4 bilhões (78%) são recursos livres de mercado – provenientes de fontes como CPRs lastreadas em LCAs, com taxas acordadas entre produtores e instituições financeiras. Para o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, , aliás, esse montante não deveria sequer ser incluído no Plano Safra, pois o governo não garante sua execução e tampouco responde por ele em caso de inadimplência ou instabilidade. 

Ele também questiona a comunicação oficial.

“Se eu comparo o que foi anunciado com o que está sendo anunciado agora, temos queda nos valores que o governo efetivamente controla”, afirmou.

No ano passado, o anúncio previu R$ 138 bilhões em recursos com juros controlados, mas após contingenciamentos e suspensões, esse valor recuou para R$ 92,8 bilhões. Agora, com R$ 113,8 bilhões, há crescimento em relação ao executado, mas queda frente ao que foi originalmente prometido no ano passado, destacou.

Outro ponto levantado foi o volume de recursos que de fato saem dos cofres públicos: R$ 13,5 bilhões em equalização de juros – sendo R$ 9,5 bilhões para a agricultura familiar e apenas R$ 3,9 bilhões para a empresarial.

“Todo o resto são recursos bancários, e a maior parte a juros de mercado”, explicou.

Antonio Da Luz também lembrou que, dos R$ 400 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025 para a agricultura empresarial (sem considerar CPRs com LCAs), apenas R$ 274 bilhões foram efetivamente tomados até maio deste ano – uma execução 32% abaixo do previsto. Ele considera improvável que esse volume seja compensado no último mês da temporada.

Gedeão avaliou que o produtor rural precisa se capitalizar mais e usar menos recursos federais. Mas entende que a situação de crise impõe uma barreira instransponível.

"Para o RS é difícil. Em outros anos, quando tivemos safras boas e preços bons, podíamos pensar nisso. Mas na realidade atual, é muito complicado. Temos um volume robusto de dinheiro: R$ 516,2 bilhões, mas não há qualquer subsídio. E sequer foi falado em seguro rural, que deveria ser a política agrícola mais importante do País", ressaltou.

O líder ruralista viu positivamente a fala do ministro da Agricultura durante o anúncio. Carlos Fávaro enfatizou a necessidade de resolução para o problema do endividamento dos produtores gaúchos e anunciou a criação do grupo de trabalho interinstitucional para buscar propostas que viabilizem a renegociação das dívidas.

Para o economista da Farsul, outros aspectos positivos foram o aumento do teto do Pronamp de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões e o reajuste do PCA. No entanto, alertou para os contingenciamentos orçamentários já previstos e os altos juros resultantes da política fiscal federal.