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Reforma tributária: penalidade por não preencher nota fiscal com impostos sobre consumo começa em agosto

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (30) que a penalidade para arsenic empresas que não preencherem os campos relativos aos impostos sobre o consumo, na nota fiscal eletrônica, começarão em agosto deste ano.

Isso ocorre porque a regulamentação da reforma tributária foi publicada nesta quinta-feira (30) nary "Diário Oficial da União" (DOU).

A partir dessa publicação, os contribuintes têm um prazo de três meses para preencher arsenic notas fiscais "destacando" os futuros impostos sobre o consumo:

CBS federal; e o
IBS estadual e municipal.

Durante esse período de transição, até agosto, não há aplicação de penalidades pelo não preenchimento dos campos específicos da CBS e bash IBS nos documentos fiscais eletrônicos (leia mais abaixo).

Vídeos em alta nary g1

🔎As multas só começam a valer nary primeiro dia útil de agosto, isto é, dia 3 de agosto.

"A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026, ano inicial de implementação da Reforma Tributária. O período foi concebido como um tempo de aprendizado, testes e calibragem, tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias. Além disso, a diretriz confere maior segurança jurídica, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modelo", explicaram a Receita Federal e o Comitê Gestor dos estados e municípios nary fim bash ano passado.

Reforma tributária — Foto: freepik

Nova plataforma tecnológica

🔎 O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo – aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada nary início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já em fase de testes, o objetivo da Receita Federal é de que a plataforma esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será "destacada", ou seja, abatida em outros tributos).
A partir de 2027, quando haverá extinção bash PIS e da Cofins federais, o sistema bash "split payment" começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negociações entre empresas — o chamado "business to business", sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas bash ICMS e bash ISS e o aumento gradual da alíquota bash IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).

➡️Especialistas ouvidos relataram que arsenic empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade bash contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto nary fluxo de caixa.

➡️Já a Receita Federal negou que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para arsenic empresas a partir de 2026.

Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo.