Regime especial de data centers

O authorities tributário especial para information centers (Redata), recém-lançado pela MP (medida provisória) 1.318, pretende explorar supostas vantagens comparativas bash Brasil para nos colocar entre arsenic grandes sedes mundiais de datacenters.

Na verdade, é mais um daqueles gastos tributários que o governo diz abominar, mas que não para de criar, e que geram mais ganhos privados bash que públicos.

A vantagem comparativa bash Brasil para hospedar information centers viria da abundância de energia renovável. Também temos boa infraestrutura de cabos submarinos, para transmitir dados a outros continentes.

Porém, conforme a exposição de motivos da MP 1318, "a operação, nary Brasil, [é] em média, 30% mais custosa que nary exterior, devido principalmente à tributação sobre equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC)".

Partindo desse diagnóstico, o governo se propõe a dar isenção de impostos para a importação de equipamentos de TIC. Mas restringe a isenção aos information centers, e a sujeita à restrição de que os benefícios tributários só valem se os bens importados não competirem com os da Zona Franca de Manaus (ZFM) ou não tiverem "similar nacional".

Ou seja, quem quiser instalar information halfway nary Brasil terá redução de impostos, mas continuará enredado nary cumprimento de regras de proteção da ZFM e de conteúdo local.

Assim, o Redata é apenas mais uma exceção pontual ao malsucedido modelo protecionista, que vigora há décadas, em que o Brasil tenta criar uma indústria própria de TIC, recorrendo a altas tarifas, exigências de conteúdo section e financiamentos subsidiados. Neste modelo, há uma teia de exceções regulatórias, permeável a lobbies, com alto custo de fiscalização e de cumprimento das regras, que deixa brechas à corrupção. José Augusto Fernandes e Renato Fonseca, em estudo para o CDPP, mostram que o resultado de décadas dessa política é "uma indústria manufatureira de TICs protegida da competição internacional e, consequentemente, com baixa competitividade".

Exemplo típico é o programa de incentivo à indústria de semicondutores (Padis), recentemente renovado, sem information para acabar, a despeito dos parcos resultados e alto custo.

Fernandes e Fonseca também mostram que bens e serviços de TIC são "essenciais para a transformação integer em todas arsenic atividades econômicas": agricultura de precisão, planejamento de rotas, serviços financeiros, bens de superior com tecnologia embarcada, automatização de processos...

Todos os setores da economia —desde o autônomo com um celular nas mãos aos grandes grupos econômicos, incluindo governos e consumidores— estão reféns de uma política protecionista, que nega acesso a tecnologia importada melhor e mais barata, seja por tarifas altas, seja por restrições regulatórias.

O que precisamos é de uma redução horizontal —e não apenas para datacenters— de tributos e exigências regulatórias descabidas. A livre escolha das empresas na compra de máquinas e serviços de TIC acabaria encontrando arsenic reais vantagens comparativas da nossa economia, aumentando a produtividade e o crescimento.

Sequer podemos garantir que temos vantagens comparativas para information centers. Afinal, não dispomos de clima frio (para facilitar o resfriamento das máquinas), licenciamento ambiental ágil, boa infraestrutura logística ou superior humano bem treinado. A nossa energia, embora abundante, é cara e sujeita a apagões.

Mas o governo, com apoio de interessados, acredita saber mais que o mercado e a sociedade, e escolheu os information centers. Vai custar caro e dar errado. De novo.