Relatório do fim da 6x1 prevê que acordos coletivos poderão alterar jornada

Os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana. Um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos.

A mudança vai acontecer em duas etapas para reduzir impactos na economia. A jornada cai para 42 horas semanais 60 dias após a publicação da lei, e chega a 40 horas um ano depois.

Sindicatos poderão negociar adaptações na jornada e nas escalas. Acordos coletivos vão poder aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei.

A mudança proíbe cortes nos salários. O texto assegura que a diminuição da carga horária não trará nenhuma redução salarial, seja nominal ou proporcional, regra que também vale para os pisos das categorias.

A transição para as 40 horas vai durar 14 meses. Haverá uma redução de duas horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC, e um novo corte de duas horas após 12 meses.

Trabalhadores com ensino superior e salários altos ficam fora das regras. Quem ganha acima de R$ 21.188,87 não terá controle de horas, exceto por decisão da empresa ou acordo, mas a exceção não vale para servidores públicos.