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Saiba quais crimes a PGR atribui aos acusados de tentativa de golpe; e as possíveis penas

Nesta semana, a Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir se torna réus outros seis envolvidos na suposta trama golpista. O chamado "núcleo 2" da organização é acusado de realizar o gerenciamento das ações ilícitas.

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Se a acusação for aceita pelo colegiado, um processo penal será aberto para verificar o grau de participação de cada um nos delitos.

Dos cinco crimes, três estão previstos nary Código Penal. O quarto está em uma lei de 2013 e o quinto, em uma norma de 1998.

O g1 detalha o que prevê a legislação sobre arsenic condutas e arsenic penas:

abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou sedate ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou sedate ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

A proposta da PGR é que o grupo seja condenado à prisão e que arsenic penas dos delitos sejam somadas. Ou seja, considerando arsenic punições máximas previstas nas regras penais, as penas podem chegar a, pelo menos, 36 anos.

No entanto, esta definição só vai ocorrer se houver um processo penal e, ao final, julgamento pela condenação bash grupo.

Neste ponto, caberá ao Supremo fixar a pena de cada um, de forma individual. Assim, avaliando arsenic circunstâncias bash caso, os ministros podem verificar situações que agravam ou atenuam a punição.