Senado dos EUA aprova projeto que põe fim ao 'shutdown'; votação segue para Câmara

🔎 “Shutdown” significa paralisação. Nos EUA, o termo é usado para descrever quando o governo federal suspende parte de suas atividades por falta de aprovação, pelo Congresso, do orçamento anual ou de um financiamento provisório para os gastos públicos.

O shutdown atual é o mais longo da história dos Estados Unidos. Ele ocorreu pela falta de acordo entre Republicanos e Democratas no Senado, que precisa de três quintos dos votos da Casa para avançar em matérias relativos ao orçamento.

O pacote terá de passar agora pela Câmara dos Representantes, que deve votar a matéria na quarta-feira (12) — e finalmente enviado ao presidente Donald Trump para sanção, o último passo para encerrar o shutdown.

Pelo acordo firmado no Senado, os republicanos aceitaram realizar uma votação em dezembro para ampliar os subsídios previstos na Lei de Cuidados Acessíveis (Affordable Care Act) — uma das principais prioridades dos democratas nas negociações sobre o financiamento.

Por ora, no entanto, os democratas desistiram de insistir no tema como condição para votar o projeto, o que é visto em Washington por analistas e por parte do partido como uma capitulação à vontade da maioria republicana.

A resolução aprovada também reverte, ao menos em parte, as demissões em massa de funcionários federais realizadas pelo governo Trump durante a paralisação, além de garantir, por um ano, o financiamento dos benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).

O acordo foi intermediado por dois democratas de New Hampshire, as senadoras Maggie Hassan e Jeanne Shaheen, e por Angus King, um independente do estado do Maine, segundo a Reuters. O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, o principal democrata da Casa, afirmou que votará contra a medida.

O domingo marcou o 40º dia da paralisação do governo americano, que afastou funcionários federais e afetou a assistência alimentar, parques e viagens, enquanto a falta de controladores de tráfego aéreo ameaça prejudicar o transporte durante o movimentado feriado de Ação de Graças, no fim deste mês.

O senador Thom Tillis, republicano da Carolina do Norte, disse que os efeitos crescentes da paralisação estão levando o Senado a buscar um acordo.

Caso o governo continue fechado por mais tempo, o crescimento econômico pode ficar negativo no quarto trimestre, especialmente se o tráfego aéreo não voltar ao normal até o feriado de Ação de Graças, alertou o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, em entrevista à CBS. O feriado será em 27 de novembro deste ano.

As discussões no Capitólio ocorrem enquanto Trump volta a pressionar pela substituição dos subsídios dos planos de saúde da Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) por pagamentos diretos aos indivíduos.

Os subsídios — que ajudaram a dobrar o número de inscritos no ACA para 24 milhões desde 2021 — estão no centro da paralisação. Os republicanos afirmam que só aceitarão tratar do tema depois que o governo for reaberto.

Trump usou sua rede Truth Social neste domingo para criticar os subsídios, chamando-os de “um lucro inesperado para as companhias de seguro saúde e um desastre para o povo americano”, e exigiu que os recursos fossem enviados diretamente às pessoas para que comprem cobertura por conta própria.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o senador Lindsey Graham, aliado de Trump, disseram em entrevistas na TV que a proposta de saúde de Trump não será apresentada antes de o Congresso aprovar uma medida de financiamento do governo.

Os americanos que procuram planos de saúde do Obamacare para 2026 estão enfrentando uma mais que duplicação dos prêmios mensais, segundo especialistas, já que os subsídios criados durante a pandemia expiram no final deste ano.

Os republicanos rejeitaram uma proposta feita na sexta-feira pelo líder democrata no Senado, Chuck Schumer, para reabrir o governo em troca de uma extensão de um ano dos créditos fiscais que reduzem o custo dos planos do ACA (Obamacare).

O senador democrata Adam Schiff afirmou neste domingo acreditar que a proposta de Trump visa enfraquecer o ACA e permitir que as seguradoras neguem cobertura a pessoas com condições pré-existentes.