Senado segue Câmara e derruba decreto que elevava o IOF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o reajuste do Imposto de Operações Financeiras (IOF) anunciado em maio. O texto foi aprovado em votação simbólica. Mais cedo, a Câmara dos Deputados também derrubou o decreto. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. A disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento deste ano, pois o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

O governo alegava que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda. Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

Com ABR