Setor arrozeiro gaúcho pressiona por medidas fiscais e novo socorro federal

A queda dos preços do arroz no mercado interno e internacional reacendeu a mobilização do setor orizícola do Rio Grande do Sul em busca de apoio emergencial e medidas estruturais para recuperar competitividade. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciará nesta quarta-feira (22), às 10h, em Porto Alegre, novas ações do governo federal para o segmento. A coletiva ocorrerá após reunião com representantes das principais entidades da cadeia, na Superintendência Regional da Conab.

O encontro ocorre em meio à pior crise enfrentada pelo setor nos últimos cinco anos, segundo lideranças da cadeia produtiva. A retração das cotações, provocada pela superoferta global e pela forte entrada da Índia no mercado exportador, reduziu a liquidez e agravou os problemas de crédito e de escoamento da safra gaúcha. O governo federal já mobilizou cerca de R$ 1,5 bilhão em diferentes programas de sustentação de renda, mas o cenário ainda exige novas medidas.

Na última semana, entidades como Federarroz, Farsul, Irga, Fetag e Sindarroz participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz. O debate reuniu parlamentares de diferentes bancadas e o líder do governo, deputado Frederico Antunes, que se comprometeu a articular um encontro com o governador Eduardo Leite para tratar das reivindicações.

Entre as principais pautas, está a equalização do ICMS com estados concorrentes — especialmente o Paraná —, que oferece um modelo tributário mais vantajoso aos produtores.

“O que estamos pedindo é um ‘copia e cola’ do Paraná, onde já existe uma tributação diferenciada que reduz a carga efetiva sobre o arroz e dispensa aprovação no Confaz”, explicou o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz), Denis Dias Nunes, em entrevista ao Jornal do Comércio. Segundo ele, o benefício paranaense combina mecanismos como crédito presumido e diferimento de ICMS, o que garante preços mais competitivos e maior margem de comercialização.

No Rio Grande do Sul, o setor já havia solicitado, ainda durante a Expointer, a prorrogação da redução temporária de ICMS aplicada a operações com arroz, vigente até março de 2025. O novo pedido pretende tornar a medida permanente. “A gente precisa que o Parlamento compreenda a situação para o governador ter tranquilidade em aprovar essas medidas”, afirmou Nunes.

Outra proposta em discussão é o uso da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) — recolhida pelos produtores e administrada pelo Irga — para financiar um prêmio de escoamento da produção voltado à exportação do arroz gaúcho. A ideia, defendida por Nunes, é redirecionar parte do saldo acumulado do fundo como subvenção direta, a fim de subsidiar o transporte e a comercialização de estoques do Estado, especialmente para mercados externos.

O deputado estadual Marcus Vinicius (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz, destacou que o tema foi central na audiência pública da semana passada, que reuniu sete bancadas e representou 31 deputados.

“O setor vive um caldeirão de problemas — endividamento, juros abusivos, estoques altos, importações desordenadas e custos acima de R$ 80 por saca, enquanto o mercado paga entre R$ 56 e R$ 59, abaixo do mínimo estabelecido pelo governo, de R$ 63,64. As lideranças apontaram essas duas medidas como prioritárias: a equiparação do ICMS ao modelo do Paraná e o redirecionamento dos recursos da CDO para escoar a produção”, resumiu o parlamentar.

Uma pré-agenda de reunião com o governador Eduardo Leite está prevista para esta quinta-feira (24), às 9h, antes da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da CNPC, em Esteio. O objetivo é formalizar os pedidos e obter uma resposta do Executivo ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

“Qualquer medida legislativa precisa ser aprovada até 15 de dezembro, porque o próximo ano é eleitoral, e a lei proíbe a concessão de novos incentivos fiscais”, alertou.

Apesar da expectativa em torno das medidas estaduais, o setor também aguarda o anúncio federal. A Conab está antecipando para 2025 recursos originalmente previstos para o próximo ano, a fim de reforçar programas de sustentação de preços, como Contratos de Opção de Venda (COV) e Aquisições do Governo Federal (AGF).

“Ainda não temos detalhes, mas o governo sinalizou que quer agir rápido diante da queda das cotações”, disse.

Para o dirigente, no entanto, as ações pontuais de mercado precisam ser acompanhadas de uma reorganização produtiva. “O produtor entendeu a necessidade de reduzir a área plantada e ajustar a oferta. Temos produtores migrando para a soja e para a pecuária de corte, que voltou a ter boa rentabilidade. Mesmo assim, precisamos de políticas fiscais e logísticas que nos coloquem em igualdade de condições com nossos concorrentes”, avaliou.

O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz e segue como referência em produtividade. A redução de área e o custo elevado do cultivo irrigado, porém, indicam uma oferta menor na safra 2025/26. “O Estado tem potencial para manter liderança e estabilidade, mas isso depende de políticas inteligentes que unam incentivo, competitividade e gestão de mercado”, concluiu o presidente da Federarroz.