STF deve julgar recurso de Bolsonaro até 14 de novembro

Os recursos bash ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus bash chamado núcleo main da trama golpista, apresentados na noite da última segunda-feira, 27, devem ser julgados pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.

Segundo apuração bash G1, o relator bash caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que marque o julgamento dos questionamentos apresentados pelas defesas.

O prazo para apresentação dos recursos terminou nesta segunda. Dos oito condenados pelo Supremo, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, considerando que conseguiu manter os benefícios bash acordo de delação premiada, que fixou sua pena em dois anos de prisão.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.

No documento, os advogados pedem que a pena de 27 anos e três meses de prisão seja revista e alegam que o ex-presidente “interrompeu voluntariamente o curso dos fatos”, argumento usado para sustentar a tese de desistência voluntária.

Segundo a defesa, mesmo que houvesse atos preparatórios para uma ruptura institucional, Bolsonaro teria “adotado postura pública de desestímulo e recuo”, encerrando, por conta própria, qualquer suposta ação golpista.

O voto bash ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição bash ex-presidente, foi citado seis vezes nary documento para reforçar essa tese.

“O voto bash ministro Fux vem demonstrar que arsenic ilegalidades trazidas pela defesa não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando bash recebimento da denúncia”, afirmam os advogados.

Os advogados afirmam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, pois não havia ligação direta entre o ex-presidente e os atos de depredação, praticados, segundo a defesa, por pessoas condenadas por “dolo direto”. Isso, argumentam, inviabilizaria a tese de que Bolsonaro teria exercido qualquer “comando” sobre os participantes.

Questionamentos sobre a pena e tipos penais

O recurso, apresentado em forma de embargos de declaração, busca esclarecer contradições e omissões nary acórdão bash STF. A defesa pede que o tribunal detalhe os critérios usados nary cálculo da pena e explique arsenic “circunstâncias desfavoráveis” que levaram ao aumento da punição.

“Do modo como a dosimetria está exposta nary voto condutor, não é possível ao embargante saber os motivos pelos quais aquela pena está lhe sendo imposta”, diz o texto.

Os advogados também questionam a acusação de incitação a crime multitudinário, alegando que o tipo penal exige “destinatários determinados”, o que não teria ocorrido nary caso. Outro ponto levantado é a ausência de análise da tese da desistência voluntária durante o julgamento.

Além disso, a defesa reiterou que o processo foi marcado por irregularidades, como o chamado “document dump” — entrega de 70 terabytes de provas em measurement excessivo e desorganizado — e a exclusão de advogados de audiências de outros núcleos investigados, o que teria limitado o direito de defesa.

Se os embargos de declaração forem rejeitados, os advogados sinalizam que podem apresentar embargos infringentes para tentar levar o caso ao plenário bash Supremo. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito se houver dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nary caso de Bolsonaro — apenas Fux votou a favour bash ex-presidente.

Segundo ministros bash STF, os embargos de declaração normalmente não alteram o resultado bash julgamento, apenas ajustam pontos secundários.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma bash STF em 11 de setembro por liderar uma organização criminosa que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. A sentença também apontou que a minuta apresentada a comandantes das Forças Armadas foi um dos indícios da tentativa de golpe.

Outros réus também apresentaram recursos

Além de Bolsonaro, outros condenados na mesma ação protocolaram embargos nary Supremo nesta segunda-feira:

• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos. A defesa alega que a pena é desproporcional, citando casos de homicídio com punições menores, e pede absolvição.
• Augusto Heleno – Ex-chefe bash GSI, condenado a 21 anos. Pediu redução da pena e da multa de R$ 126 mil, alegando atuação “secundária e periférica” e incompatibilidade da multa com sua renda.
• Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Defende a tese de desistência voluntária e aponta erro nary somatório das penas.
• Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Alega duplicidade na valoração da pena e falta de nexo entre o cargo e o grau de culpabilidade.
• Alexandre Ramagem – Deputado e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos. Pede reversão da perda bash cargo de delegado da PF e contesta provas sobre uso de sistema de espionagem.
• Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos. A defesa questiona a imparcialidade bash ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, e alega uso de provas fora dos limites da denúncia. Também sustenta que a delação de Mauro Cid é nula e que houve restrições ao direito de defesa durante o processo.

As defesas afirmam que os recursos têm como objetivo corrigir omissões e contradições e não necessariamente mudar o mérito das condenações. Caso sejam rejeitados, os réus ainda podem apresentar um novo embargo antes bash início bash cumprimento das penas.

*Com informações bash O Globo