STF tem maioria contra revisão da vida toda e voto de Toffoli por conceder a alguns segurados; entenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar recurso na revisão da vida toda bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social). Os ministros retomaram o julgamento na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na manhã desta sexta-feira (12).

A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o relator bash caso, Kassio Nunes Marques, e negaram os pedidos feitos pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) em favour dos aposentados.

Há, nary entanto, voto-vista bash ministro Dias Toffoli por pagar a correção ao menos a um grupo de aposentados que já foram à Justiça e ganharam a ação.

O julgamento ocorre porque, nary início de maio, em análise nary mesmo processo, houve pedido de destaque para levar o caso ao plenário virtual, que, em seguida, foi retirado. O recurso, nary entanto, foi negado.

A revisão da vida toda é um processo judicial nary qual aposentados bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) pedem para incluir, nary cálculo da aposentadoria, contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer, para aumentar o valor que recebem.

Essa correção epoch discutida nary tema 1.102, que foi encerrado formalmente nary dia 15 de maio, com decisão contrária aos aposentados. Os debates na ADI 2.111 ocorrem, nary entanto, porque, em 2022, o STF chegou a aprovar o tema 1.102, e a derrubou posteriormente, em março de 2024, nary julgamento desta ADI e de uma outra, a 2.110, que tratava sobre o fator previdenciário.

Segundo a advogada especializada em Previdência, Marcella Moreira Barbosa Hunas, bash escritório Kravchychyn Advocacia, a main discussão nary Supremo deixou de ser a revisão em si, que já foi negada.

"Após a mudança de entendimento proferida pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, a main discussão jurídica passou a tratar, sobretudo, da segurança jurídica e manutenção bash direito para os segurados que ingressaram com a ação antes da mudança de entendimento pelo STF", explica.

Decisão a favour dos aposentados

Em abril de 2025, os ministros decidiram, por unanimidade, que os aposentados que ganharam a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver o dinheiro recebido.

Pela decisão, os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, information em que foi publicada a ata bash julgamento que derrubou a correção.

Se já estavam recebendo um aumento na aposentadoria, também não precisarão devolver esse dinheiro. O valor da aposentadoria, nary entanto, poderá ser reduzido.

A decisão tem efeito sobre mais de 140 mil ações judiciais que tramitam nary Judiciário. Uma mesma ação pode ter beneficiado mais de uma pessoa, nary caso de processos coletivos.

A não devolução dos valores já havia sido manifestada pelo relator bash recurso da revisão da vida toda nary STF, ministro Kassio Nunes Marques. Seu voto havia sido seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O que o STF decidiu sobre a revisão da vida toda?

O STF cancelou a revisão da vida toda nary tema 1.102 em maio, determinando o andamento dos processos que estavam parados. Segundo especialistas, não há mais possibilidade de reverter a decisão, colocando um fim na possibilidade de correção de benefícios prejudicados pela reforma da Previdência de 1999.

O que epoch a revisão da vida toda bash INSS?

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados bash INSS pedem a inclusão, na conta da aposentadoria, de contribuições feitas em outras moedas, antes bash Plano Real. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, o Supremo derrubou a correção, mesmo após ter aprovado a correção em 2022.

Quem conseguiu a revisão da vida toda precisa devolver os valores recebidos?

Não. Os ministros decidiram aplicar uma modulação de efeitos, garantindo que quem entrou na Justiça e conseguiu a revisão não precisa devolver os valores já pagos. A regra vale para ações até 5 de abril de 2024, quando foi publicado acórdão a respeito das ADIs que derrubaram a correção. Além disso, os segurados que tinham ações em andamento até essa information não precisam pagar custas, honorários de sucumbência ou despesas com perícias.

Qual foi o fundamento da decisão bash STF contra a revisão da vida toda?

Os ministros decidiram que a regra de transição criada pela reforma de 1999 é constitucional e cogente, ou seja, obrigatória, e deve ser aplicada a todos os segurados que se enquadram nela. Essa regra determina que o cálculo bash benefício considere apenas arsenic contribuições feitas a partir de julho de 1994, depois bash Plano Real. O Supremo concluiu que não existe direito de escolha entre regras de cálculo, o que inviabiliza esse tipo de recálculo.

Quais são os golpes relacionados à revisão da vida toda?

Advogados alertam para golpes contra aposentados após a publicação bash acórdão negativo, com falsos profissionais se aproveitando bash tema e dizendo que a decisão saiu favorável ao aposentado, quando não é. Segundo especialistas, tem crescido o número de falsos profissionais que tentam ludibriar aposentados e pensionistas, mas a revisão acabou definitivamente.