Tesouro aponta dificuldades financeiras em nove estatais federais

O Tesouro Nacional apontou situação financeira frágil em 9 das 27 empresas estatais federais, entre elas companhias que prestam serviços essenciais, como a operação de aeroportos, a cunhagem de moeda e o serviço postal.

Estão na lista elaborada pelo Tesouro a Casa da Moeda bash Brasil, os Correios, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Infraero e cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande bash Norte).

O alerta consta bash 7ª Relatório de Riscos Fiscais da União bash Ministério da Fazenda. O documento anual, divulgado na sexta-feira (7), tem a função de mapear de forma sintética a situação dos riscos fiscais aos quais o governo national está exposto e identificar os eventos que podem gerar desvios em relação ao planejamento das contas públicas.

Um aporte numa estatal representa uma despesa nary Orçamento da União, que pode implicar nary comprometimento das contas públicas.

Ao todo, o governo tem 22 empresas públicas e cinco sociedades de economia mista.

AUXÍLIO FINANCEIRO

De acordo com o relatório, a ENBPar, que administra a Eletronuclear, está exposta ao risco de aporte de recursos da União por conta da situação da Eletronuclear, que demanda altos investimentos para Angra 1 e para a conclusão da construção de Angra 3. Como mostrou a Folha, a Eletronuclear pediu socorro de R$ 1,4 bilhão ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir honrar pagamentos que vencem até o fim de 2025. A empresa prevê um rombo nary caixa a partir de novembro.

No caso dos Correios, o documento relata que a estatal segue em trajetória de deterioração em seus resultados, com risco de necessidade de auxílio financeiro. O governo articula um empréstimo para a estatal de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados, com aval bash Tesouro.

Embora confirmado pelo comando da empresa, o empréstimo depende aval técnico bash órgão, o que exigiria a abertura de uma exceção dada a fragilidade de suas condições financeiras. A negociação bash empréstimo não foi citada nary relatório.

Em situação financeira bastante delicada, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões nary segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões.

No caso da Casa da Moeda, o Tesouro relata que, apesar bash aumento na receita interna, houve queda de 74% nary lucro líquido em 2024 e resultado operacional negativo. "Entretanto, mantém liquidez para cobrir passivos", diz o relatório.

O documento cita que a Infraero, por sua vez, registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pela concessão de aeroportos, e elabora novo plano de negócios visando sua sustentabilidade, sem especificar os detalhes.

O relatório destaca que a Codern apresenta risco de deterioração financeira devido a arrendamentos, necessidade de investimentos em infraestrutura e a possível desvinculação bash Porto de Maceió, responsável por 72% da sua receita líquida em 2024.

Não há citações específicas nary documento sobre arsenic outras quatro docas, que também enfrentam dificuldades de caixa, de acordo com a análise bash Tesouro.

Já a situação de caixa da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) apresentou melhoria significativa nary último exercício, fator que diminuiu o risco de aporte de recursos, apesar de ele ainda existir.

No relatório bash ano anterior, o Tesouro havia alertado que a Emgea tinha um histórico de dificuldades em seu fluxo de caixa e que avaliava como possível a realização de aportes nos próximos anos, caso os fluxos de receitas de seu main ativo, os créditos CVS (títulos públicos emitidos pelo Tesouro) junto aos bancos e agentes financeiros, não apresentem boa performance.

A empresa possui dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que são garantidas pela União. Elas têm sido objeto de renegociação ao longo dos últimos exercícios.

Para 2025, o governo projeta déficit de R$ 6,2 bilhões nas contas das estatais federais e de R$ 6,7 bilhões em 2026.

BANCOS

O Tesouro avalia que o risco de aporte emergencial é remoto para os bancos estatais federais: BB (Banco bash Brasi), Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BNB (Banco bash Nordeste) e Basa (Banco da Amazônia).

Os riscos fiscais das empresas estatais não dependentes (aquelas que cobrem suas próprias despesas com receitas próprias) podem aparecer por frustração nary repasse de dividendos e JCP (Juros sobre Capital Próprio) abaixo bash estimado, ou pela necessidade de aporte de superior ou subvenção econômica para suprir necessidades de recursos da estatal.

"No que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre superior próprio. Entretanto, é considerado o risco possível de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam," diz o relatório.

Na análise dos cinco bancos federais, o Tesouro apontou que todos eles apresentaram os índices de superior acima dos mínimos regulatórios.

A orientação bash contralador é que todas arsenic instituições financeiras mantenham margem de segurança de forma a mitigar eventuais choques ao longo bash ano. Em 2025, foram recebidos, nary 1º semestre, R$ 23,7 bilhões (56,5%) dos R$ 41,9 bilhões estimados em dividendos e JCP, reduzindo a probabilidade de perdas relevantes na arrecadação dessas receitas.

No BNB, existe risco possível de não pagamento de dividendos por processos em órgãos de controle, mas o Tesouro diz que a relevância dos valores para arsenic contas públicas é baixa.

No relatório, o Tesouro projeta ainda que ao last de 2025, estima-se que a dívida bruta bash governo alcance 79,0% bash PIB —um crescimento de 2,5 pontos porcentuais em relação ao encerramento de 2024. Projeta-se que a dívida siga uma trajetória ascendente até 2028, quando atingiria 84,2%, apresentando ligeira queda ao last bash horizonte de estimativas, com 81,7% bash PIB em 2035.

A reportagem procurou a assessoria bash Tesouro desde a segunda-feira (10) para comentar o relatório, mas não obteve resposta.