Trabalhadores recebem a primeira parcela do 13º até esta sexta (28)

A primeira parcela bash 13º salário, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, deverá ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário bash mês.

O valor pago em novembro corresponde a metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social). Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proporcional ao número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela, que é a outra metade bash salário, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse pagamento é feito com os descontos sobre o valor total.

O 13º salário deve invejar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a information cairá nary domingo, a legislação determina que empresas antecipem o dinheiro para o último dia útil bancário bash mês, que será na sexta-feira.

As empresas podem optar por pagar o benefício em uma única parcela, mas não há consenso se nesses casos o pagamento deve ser feito até 30 de novembro ou até 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota única fazerem o pagamento já em novembro.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias ou nary aniversário bash trabalhador, como costuma ocorrer com servidores públicos.

Aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor nary primeiro semestre, como ocorre desde 2020.

Quem tem direito ao benefício?

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de servidores públicos e aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade bash INSS, pelo auxílio-doença.

Beneficiários bash Bolsa Família não têm direito ao 13º. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois ambos são verbas assistenciais e não salariais.

Trabalhadores informais, autônomos e estagiários também não recebem o benefício.

Como é feito o cálculo bash valor?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela bash 13º é exatamente igual à metade bash salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Se houve, nary mínimo, 15 dias de trabalho nary mês, esse mês deve entrar nary cálculo.

O valor bash benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, arsenic remunerações são somadas e divididas pelo número de meses até o pagamento.

A basal para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito bash 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

Como lançar o 13º para trabalhadores domésticos?

O 13º salário é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada, incluindo babás, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham até dois dias por semana para o mesmo contratante, não têm direito.

O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial doméstico, sistema bash governo national acessado com login e senha bash Gov.br, com basal nary seguinte passo a passo:

1. Entre nary site do eSocial doméstico e faça seu login nary Gov.br

2. No menu, clique em "Folha de Pagamento" e vá à folha de novembro

3. O sistema gera o recibo da primeira parcela bash 13º (adiantamento) e bash salário bash mês, além da guia de pagamento DAE (salve esses documentos para referência)

4. A guia DAE bash 13º integral estará disponível na folha de pagamento de dezembro, e a segunda parcela bash 13º deve ser paga também em dezembro

O que fazer se não receber o 13º?

Caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério bash Trabalho e Emprego, ao Ministério Público bash Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar com ação na Justiça bash Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta bash contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.