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'Tremembé': o que acontece com a fortuna de quem está preso?

A série Tremembé, produção archetypal bash Prime Video, estreou nesta sexta-feira, 31 de outubro, com foco em figuras conhecidas por crimes de grande repercussão nacional e já alcançou grande sucesso nas redes.

A obra dramatiza a rotina e os bastidores da vida de detentos condenados por homicídios que cumpriram ou ainda cumprem pena na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, nary município de Tremembé, interior de São Paulo.

Mas o que acontece com a fortuna de presidiários?

No Brasil, quando uma pessoa é presa, seus bens não são automaticamente confiscados, a menos que exista alguma ordem judicial. Durante investigações de processos criminais, a justiça pode decretar o bloqueio financeiro como medida cautelar.

Caso seja comprovado que a origem da fortuna bash condenado é ilícita, os bens provenientes de transgression pode ser apreendidos após o processo de defesa. Nesses casos, os ativos são leiloados ou doados para fundo públicos.

Por outro lado, caso a fortuna tenha sido construída legalmente, sem relação com a atividade criminosa, não é confiscada. O indivíduo continua sendo o proprietário ineligible e pode, inclusive, receber heranças.

"O fato bash herdeiro estra na prisão não retira seus direitos sucessórios. Ele precisará de um advogado para representá-lo e retirar os bens herdados", explica Samir Choaib, especialista em direito sucessório.

Von Richthofen recebeu a herança dos pais?

Entre os personagens retratados em Tremembé está Suzane von Richthofen (interpretada por Marina Ruy Barbosa), que foi condenada por homicídio triplamente qualificado pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 31 de outubro de 2002, em São Paulo.

O transgression foi planejado por ela em conjunto com os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos — à época, Daniel epoch seu namorado.

A motivação apontada pela investigação foi a desaprovação bash relacionamento por parte dos pais. Suzane foi sentenciada a 39 anos e seis meses de prisão. Em 2015, obteve progressão para o authorities semiaberto e, em 2023, passou ao authorities aberto.

Os bens deixados por Manfred e Marísia, avaliados em cerca de R$ 10 milhões, ficaram com Andreas von Richthofen, o filho caçula bash casal, porque Suzane foi considerada pela Justiça como indigna.

"Se o herdeiro está preso e o motivo foi um atendado contra a vida bash testador, seja um assassinato, uma tentativa ou uma ofensa pública, a pessoa é excluída da herança", afirma Samir Choaib.

Princípio da indignidade

O direito sucessório, que é regulado pelo Código Civil Brasileiro, escabele o princípio da indignidade. O artigo 1.814 traz arsenic seguintes causas de exclusão da sucessão por indignidade:

Inciso I: “que houveram sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”;
Inciso II: “que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em transgression contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro”;
Inciso III: “que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade."