Tributação sobre renda e riqueza divide opinião de economistas

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A majoração de tributação sobre renda e riqueza para promoção de justiça tributária dentro da reforma aprovada pelo Congresso Nacional foi tema de painel do 26º Congresso Brasileiro de Economia, na tarde desta quarta-feira (8). O debate reuniu especialistas como economistas e agentes públicos, que apontaram falhas, contradições e benefícios na nova legislação.

Ressaltando a dificuldade no debate em função de ideologias extremistas, o economista Sérgio Gobetti lembrou que o Brasil foi inovador em matéria tributária, mas conservador nos ajustes necessários. Assessor econômico na Secretaria da Fazenda do RS, o especialista apontou o País como um dos mais desiguais do mundo em matéria tributária, sendo que, com a reforma, as mudanças não serão efetivas. “Se olharmos para o imposto da Pessoa Jurídica, temos uma alíquota nominal (34%) bastante elevada, em relação a outros países. Mas a alíquota efetiva média paga pelas empresas é menos da metade disso, conforme estudos recentes”, disse.

Gobetti referiu-se ao levantamento realizado há 2 meses pela Receita Federal e o Observatório Tributário Europeu, que apontou a alíquota efetiva média de 14%. As 300 maiores empresas do Brasil têm muitos benefícios fiscais, o que permite que a alíquota efetiva caia. Ele elogiou a desoneração da baixa renda, mas entende que a Reforma seria realmente efetiva se reduzisse a tributação sobre o consumo. “A maior virtude da Reforma é a tributação das altas elites, por mais tímida que ela seja”, observou.

A isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil foi criticada pelo empresário Santiago Nascimento, sócio da Valor Fiscal Inteligência Tributária e especialista em Direito Tributário. “A isenção deveria estar atrelada a um índice de correção, como o salário-mínimo, porque, diante de uma Selic alta, vai haver uma corrosão nesses R$ 5 mil”, apontou. Nascimento também falou do equívoco do governo federal ao tomar medidas com viés político, como é o caso do interesse nas alíquotas do imposto estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCS) e na alteração no sistema de holdings, com bases de cálculo de imóveis no valor de mercado. Já o imposto sobre grandes fortunas será inócuo, segundo ele. Em países europeus, houve fuga de capitais para paraísos fiscais e offshores, o que fez os governos retrocederem com as medidas.

A reforma tributária foi elogiada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos). “Ela é suprapartidária, foi gerada, discutida e aprovada dentro do Congresso, com o apoio da maioria de governadores, prefeitos e empresários. É uma reforma econômica liberal de última geração”, definiu. Da forma como foi feita, segundo o parlamentar, serão eliminados incentivos fiscais e contenciosos, além de evidenciar sonegações e ampliar a base. “O Brasil tem em torno de 25% do PIB na informalidade, destes deixa de arrecadar 8%. “Se capturar metade disso, fica resolvido o problema fiscal brasileiro”, projetou.

Após o debate sobre reforma tributária, especialistas discutiram Economia Criativa, Turismo e Esportes, com a moderação do editor-chefe do Jornal do Comércio, Guilherme Kolling.