Trump pode bombardear navios em águas internacionais? Entenda regras sobre ataques

Em entrevista ao g1, Maurício Santoro, doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), avalia que a ofensiva abre um precedente perigoso e coloca até os próprios militares norte-americanos sob risco de responsabilização.

Segundo Santoro, o incômodo com a escalada militar já se reflete dentro do próprio comando das Forças Armadas americanas, dada a saída do almirante Alvin Holsey em meio à escalada de tensões na Venezuela.

O procedimento correto em casos de suspeita de tráfico em águas internacionais, explica o cientista político, seria uma abordagem feita pela Guarda Costeira, responsável por fiscalizar embarcações e efetuar prisões.

A ofensiva americana marca uma mudança na política externa dos Estados Unidos para a região, avalia Santoro. Segundo ele, “Trump coloca a América Latina em um nível de prioridade que não se via há décadas”, reacendendo tensões geopolíticas que pareciam superadas desde a Guerra Fria.

O analista destaca ainda que, se de fato um ataque contra alvos militares na Venezuela venha a ocorrer, "será um marco histórico”, pois representaria a primeira ação militar direta dos EUA contra um país da América do Sul, com potencial de desestabilizar a região.

A ONU já classificou os bombardeios recentes como “execuções extrajudiciais”, apontando que o uso de força letal em águas internacionais sem autorização formal viola o direito internacional. Mas por enquanto as declarações não têm efeitos práticos, explica o especialista.

Ainda segundo Santoro, qualquer resolução sobre o caso é improvável porque os Estados Unidos têm poder de veto no Conselho de Segurança e contam com a oposição de China e Rússia, aliadas de Maduro.

O analista lembra que, assim como ocorreu na invasão do Iraque em 2003, a tendência é que a ONU trate qualquer ação americana na Venezuela como um fato consumado, e levanta dúvidas sobre possíveis retaliações do governo de Maduro.

“No discurso americano, os cartéis têm sido equiparados ao governo da Venezuela", explica. “Tudo o que o Maduro fez até agora foi basicamente exibir as suas milícias populares. No papel, impressiona (seriam mais de quatro milhões de pessoas), mas sequer há armas para essas pessoas. Elas são usadas muito mais como instrumento de propaganda política do que como grupo de combate.”

O Brasil se vê em uma posição delicada diante da escalada militar americana. Embora o governo brasileiro tenha uma tradição histórica de rejeitar intervenções armadas e defender o diálogo para a solução de crises regionais, o país enfrenta limitações políticas e econômicas que tornam qualquer reação mais contida.

O governo Lula tenta preservar o canal de diálogo com Washington enquanto negocia exceções no tarifaço imposto por Trump, que elevou em até 50% as tarifas sobre produtos brasileiros.