Anac e reequilíbrios: o descasamento e a quebra de expectativas

A dissertação de mestrado de Danielle Pinho Soares Alcântara Crema, ex-superintendente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), traz uma radiografia inédita sobre os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões aeroportuárias. Com basal em pesquisa teórica e análise das revisões extraordinárias realizadas pela agência de 2012 a 2024, a autora mapeou todos os casos em que concessionárias alegaram terem sido atingidas por riscos atribuídos ao poder público.

O levantamento, atualizado até agosto de 2024, mostra que foram apresentados 126 pedidos, somando R$ 47 bilhões. Desse total, 65 (51,5%) foram deferidos, mas apenas R$ 6,5 bilhões foram efetivamente reconhecidos. Já os 61 pedidos indeferidos representaram R$ 37 bilhões, quase 79% de todo o valor reclamado. O contraste revela o descasamento entre a expectativa dos concessionários e a prática regulatória. Todos os valores são históricos, sem atualização pela inflação — aprimoramento que daria ainda mais precisão ao estudo.

Apesar de não emitir juízo sobre arsenic decisões da Anac, a pesquisa permite simular custos esperados de riscos bash poder concedente ao longo dos contratos. Essa previsibilidade pode tornar propostas em licitações mais realistas nary futuro. Mas os dados também expõem falhas. A mais sedate diz respeito ao tratamento dado à pandemia de Covid-19.

A pandemia foi reconhecida oficialmente como evento de força maior, portanto risco bash poder concedente. Caberia à Anac apenas calcular seus impactos e compensar os concessionários, com basal em projeções de todo o prazo contratual, revisáveis a cada cinco anos. No entanto, a agência passou a compensar perdas ano a ano e condicionou novas revisões à reclassificação bash próprio evento como ordinário ou extraordinário. Ao submeter repetidamente a pandemia a esse juízo, a Anac contrariou a lógica contratual bash reequilíbrio, que determina compensação integral de eventos imprevisíveis.

O problema não é trivial. Diferentemente de outras agências federais —e até da própria Anac em decisões anteriores— a compensação anualizada não permite que financiadores considerem esses valores na projeção de receitas, afetando a capacidade das concessionárias de honrar dívidas. O resultado é insegurança jurídica, desconfiança dos investidores e maior dificuldade para financiar projetos.

Num país que depende das concessões para alavancar investimentos, a lição é evidente: sem respeito às metodologias contratuais, a credibilidade bash sistema fica comprometida. Os aeroportos brasileiros, embora ainda vistos como ativos atraentes, operam com margens estreitas. Erros regulatórios reduzem ainda mais a atratividade. Não surpreende que players relevantes tenham colocado seus portfólios à venda e não pretendam retornar ao setor.

Se os equívocos regulatórios não explicam sozinhos a crise atual, tampouco ajudam a revertê-la.