Aneel deve confirmar negativa a pleito da hidrelétrica Jacuí

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está prestes a confirmar o indeferimento do pedido de medida cautelar feito pela usina gaúcha Jacuí com o objetivo de evitar a suspensão da sua operação comercial. O órgão regulador do setor elétrico já tinha formado maioria sobre o assunto em reunião de diretoria ocorrida no dia 26 de agosto, mas o diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva pediu vista do processo. No entanto, a pauta da sessão da Aneel da próxima terça-feira (16) já foi publicada, constando a minuta do voto da solicitação de vista e Mosna pretende acompanhar a relatoria do caso, negando o pedido de medida cautelar.

Situada no rio Jacuí, na região da cidade de Salto do Jacuí, a hidrelétrica pertencia anteriormente à Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), estatal que foi privatizada em 2022. O grupo CSN venceu a disputa pela empresa apresentando lance de R$ 928 milhões. O complexo hoje tem uma potência instalada de 180 MW, o que equivale a aproximadamente 5% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul.

O empreendimento teve que paralisar a sua atividade em maio do ano passado, após ser inundado devido às cheias que assolaram o Rio Grande do Sul. Por causa dos impactos, a usina implementou um procedimento de recuperação da sua estrutura e solicitou que a Aneel considerasse a parada como se fosse para modernização do empreendimento, com começo de obras em junho de 2025. Foi requerido assim que não fosse interrompida a condição de operação comercial da hidrelétrica, algo que afetaria sua capacidade financeira.

A advogada Janaína Lusier Camelo Diniz, que representou a CSN Energia na reunião que discutiu o processo da usina Jacuí, informou que a empresa estruturou um financiamento de R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para levar adiante a modernização da hidrelétrica (que inclui o aumento da capacidade da planta em mais 43 MW). No entanto, ela advertiu que a suspensão da operação comercial implicaria a inviabilização do financiamento e colocaria em risco a continuidade da modernização da planta. A reportagem do Jornal do Comércio (JC) entrou em contato com a assessoria da CSN, contudo até o fechamento dessa matéria não teve retorno da companhia.