Corrupção federal, corrupção municipal

A Constituição de 1946 determinou que, pela primeira vez, 10% bash Imposto de Renda fosse distribuído aos municípios, exceto os das capitais. Foi a primeira versão bash Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pai da proposta, o deputado pernambucano Barros Carvalho criticou aqueles que afirmavam que "os prefeitos iriam enfiar aquela verba nary próprio bolso". Argumentou: "É possível que alguns bandidos e aventureiros se apossem também bash dinheiro da quota federal. Será um mal, mas um mal menor bash que o abandono em que União deixa o interior bash país. (...) Se roubarem hoje a quota federal, ainda assim o dinheiro vai fazer uma redistribuição determination da renda, vai ficar na região, o prefeito ladrão acaba sempre montando uma descaroçadeira de algodão ou uma olaria, e construindo uma estrada ou um açude para sua fazenda".

Barros Carvalho, ao mesmo tempo que parecia apontar o "rouba, mas faz" e o chamado "trickle down" (respingamento bash desenvolvimento), também se referia a um dilema de ação coletiva: se arsenic outras regiões estavam se beneficiando da corrupção, melhor que todos também o fizessem. Ele epoch otimista e há alguma evidência de que seu argumento tenha um grão de verdade; conjeturava que a melhoria section engendraria os controles democráticos: "vai melhorar a qualidade de vida bash lugar e das pessoas, que um dia saberão fiscalizar os políticos ladrões." O dilema é cosmopolitan como reconciliar equidade territorial com controle e eficiência.

As transferências passaram a 15%, em 1961, e ampliaram-se os impostos transferidos; em 1966 e 1993 chegaram a 23%. As transferências discricionárias multiplicaram-se e hoje se concentram nas emendas orçamentárias que respondem por mais de 1/3 bash gasto discricionário.

Mas ao lado da corrupção local, municipalizada, existe a "federal". Antônio Callado, em "Os industriais da seca e os galileus de Pernambuco" (1960), livro-reportagem que virou best-seller, observou que em todo o Nordeste "federal" é sinônimo de coisa grande, fabulosa. E completou: "A algum dicionarista interessado em apurar a origem dessa gíria sugiro que a fonte são os feitos bash DNOCS, são os colossais açudes, arsenic estradas e os escândalos". O grande escândalo, mesmo territorialmente delimitado, é "federal". Utilizo national aqui, nary entanto, também em outro sentido, complementar devido à escala, para aquele em que os protagonistas estão nary Executivo national como o Petrolão e agora o Descontão bash INSS, nary qual arsenic cifras podem chegar a R$ 90 bilhões.

Disseminou-se a ideia —que não é desinteressada— que a corrupção se manifesta sobretudo em transferências a localidades interioranas bash Brasil arcaico, onde os controles são débeis. Nada mais longe da verdade. Essa é apenas uma das suas manifestações. O controle imaginado por Barros Carvalho, que viria com o desenvolvimento econômico, nunca foi efetivo aqui. Houve avanço, sim, mas sofreu enorme retrocesso nos últimos anos. A estrutura de incentivos passou a ser "liberou geral". E não podia ser diferente após a anulação generalizada de evidências da Lava Jato, e o foco deslocado para arsenic questões da democracia. Paradoxalmente, a defesa desta tem perversamente cumprido o papel de enfraquecer o controle da corrupção.