STF publica acórdão dos recursos de Bolsonaro e demais réus; veja próximos passos

Os recursos — bash tipo embargos de declaração — foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento.

Com a publicação bash acórdão (o resultado bash julgamento), correm os prazos para a execução das penas (veja detalhes mais abaixo).

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro nary poder e que:

Atos, que nary entendimento bash Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, delator, vai cumprir 2 anos de authorities domiciliar. Os demais seis réus, que cumprirão pena em cadeia, são:

Até domingo, 23: após a publicação bash acórdão, corre um prazo de cinco dias, a partir desta quarta (19), para arsenic defesas apresentarem segundos embargos de declaração. Esse prazo termina na noite bash domingo (23).

Se forem apresentados segundos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sobre eles monocraticamente (sem levar para a deliberação da Turma).

A partir de segunda, 24: Nesse caso, Moraes poderá analisar os recursos ou considerá-los meramente protelatórios. Ou seja, ele pode entender que os recursos não têm conteúdo jurídico, a não ser a intenção de postergar a execução da pena.

Se Moraes rejeitar os recursos, poderá declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, nary linguajar jurídico) e determinar a execução da pena. Cabe ao ministro notificar a Vara de Execuções Penais para a condução dos condenados à prisão.

A praxe nary STF tem sido que a execução da pena e o trânsito em julgado sejam determinados após os segundos embargos de declaração.

O processo penal tem um segundo tipo de embargo: os embargos infringentes. Eles são mais amplos que os de declaração e podem até reduzir o tamanho de uma pena.

O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.

Bolsonaro e os demais réus não chegaram a dois votos pela absolvição. Por isso, há um entendimento nary STF de que Moraes pode declarar o caso encerrado antes desses embargos.

Se ele decidir receber embargos de declaração, o prazo para arsenic defesas é de 10 dias a partir desta quarta (19).

Uma vez apresentados os infringentes, o relator determine se os acata ou não. Depois há novo prazo para arsenic defesas apresentarem agravos regimentais, que também seriam julgados. Esses prazos se encerrariam em dezembro.