Cresce procura pelo modelo extrajudicial de recuperação de empresas

Continue sua leitura, escolha seu plano agora!

No ano que terminou, 110 empresas tiveram pedidos de recuperação judicial aprovados no Rio Grande do Sul. O número triplicou, se comparado ao ano anterior. Já os pedidos de recuperação extrajudicial foram apenas três no ano passado, enquanto que em 2022 apenas um pedido foi homologado, segundo o Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (Obre), plataforma que reúne dados da área. 

A Recuperação Extrajudicial, como uma medida de revitalização para empresas em crise, é uma possibilidade desde 2005, a partir da Lei 11.101, aperfeiçoada com um novo texto publicado em 2021 (Lei nº 14.112), mas o interesse ainda é pequeno. Entretanto, como demonstram os gráficos disponibilizados pelo Obre, há uma tendência de aumento na procura por uma modalidade que traz vantagens a partir de uma negociação entre as partes, com menores custos, tempo e exposição.

Litigar custa caro. Este é um consenso entre clientes, advogados e o próprio Judiciário. Daí o incentivo, pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, dos chamados métodos autocompositivos, isto é, as partes negociam entre si, na busca de um consenso. Na área de insolvência a solução de composição pode ser compensadora.

Coordenadora do Observatório, plataforma que reúne o maior banco de dados na área, a advogada Juliana Biolchi aponta alguns motivos para a demanda ainda baixa, entre eles a cultura brasileira do litígio. “Nossos advogados são acostumados a primeiro judicializar e, só depois, entrar em negociação. Na extrajudicial, é preciso primeiro fazer a negociação para depois homologar em juízo”, comenta.

Juliana também pondera sobre o desgaste de uma recuperação judicial, tanto no relacionamento das partes envolvidas, quanto na imagem. “Há custos comerciais e reputacionais. Muitas vezes, a reputação vale mais do que os ativos patrimoniais”, lembra.

Outra questão levantada pelo Observatório é que, geralmente, as partes demoram a buscar ajuda, o que pode resultar na judicialização. A recuperação extrajudicial tem uma invasão e proteção menores do judiciário, sendo indicada para momentos em que a empresa está menos combalida. De acordo com a advogada, há um número grande de processos de recuperação judicial que poderiam ser na modalidade extrajudicial.

Entre as vantagens trazidas pela reforma da lei, a partir de 2021, está a possibilidade de colocar dívidas trabalhistas no escopo. Também foi alterado o quórum para aprovação, que passou para mais da metade o que era de 60% dos credores. Além disso, em diversos casos é possível, em lugar do deságio, alongamentos e carência da dívida.

Um exemplo de recuperação extrajudicial em curso é a do Clube Botafogo, do Rio de Janeiro. Com mais de R$ 404 milhões em dívidas, o plano envolve pagamento de credores quirografários, aqueles sem prioridade e que seriam os últimos a serem atendido na recuperação judicial. “O pedido, se aceito pelo juízo competente, conferirá 90 dias para que as negociações continuem e se chegue a adesões correspondentes a mais da metade dos credores sujeitos ao plano, para, então, se tornar definitivo”, explica Juliana.

A criação do Observatório foi uma iniciativa inédita no País. Lançado em janeiro de 2022, a organização quer se consolidar do maior banco de dados e referências nacional na área, gerando informações que poderão subsidiar atividades práticas, auxiliar na tomada de decisões estratégicas ou na formulação de políticas judiciárias e em atividades acadêmicas.