Criticar o STF por aplicar a Constituição não é justo, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o tribunal não faz ativismo judicial e críticas sobre o tema são injustas.

Barroso voltou a fazer a defesa do Supremo após ser alvo de críticas. Em ocasião anterior, o ministro escreveu artigo em que diz que o ativismo judicial é uma "lenda".

"É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", disse Barroso na abertura da sessão de julgamentos.

O presidente do Supremo disse que cabe à corte interpretar e aplicar uma "Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira".

Ele citou dois processos em andamento que o Supremo declarou como estado de coisas inconstitucional: a ADPF das Favelas, sobre a violência policial em comunidades do Rio de Janeiro, e a ação que exigia do governo federal a elaboração de plano para o sistema prisional.

"Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição", disse.

Barroso também afirmou que não configura ativismo judicial a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha —peso limite para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.

"Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade, nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição", completou.

As declarações foram dadas na primeira sessão de julgamento do Supremo no ano. A pauta desta quarta tem a ADPF da Favelas como primeiro tema a ser debatido.