Decreto pró-leite de Lula não empolga setor

O crédito pode ser usado para compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro. Pela nova regulamentação, apenas as indústrias que comprarem leite nacional terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos no âmbito do Mais Leite Saudável. Indústrias que importam o produto perdem o benefício fiscal e podem compensar apenas 20% dos créditos.

O anúncio vem após forte mobilização de produtores e até mesmo das indústrias nacionais, diante das dificuldades enfrentadas pela base da cadeia com o gigantesco aumento no volume de importações, especialmente da Argentina e do Uruguai, com preços muito inferiores aos praticados dentro da relação de custos da cadeia no Brasil. De acordo com o governo federal, o ato, que tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local, não gera renúncia de receita tributária e entra em vigor em 90 dias. 

E a principal queixa dos produtores é justamente o prazo para que a medida comece a valer. Conforme o presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, o produtor está parando a cada dia.

“Nós temos pelo menos R$ 0,10 a R$ 0,20 de prejuízo por litro de leite que entregamos. Entregamos, e não vendemos. Não quero ser injusto e ser totalmente ingrato com alguma medida. Eles (governo) estarem discutindo e vendo que o produtor está parando, que a cadeia leiteira está sendo altamente prejudicada e que os produtores estão parando a cada dia e, como digo, estão morrendo, é pelo menos alguma coisa”, afirma.

O dirigente ressalta que a cadeia é uma das que mais retém famílias no meio rural, com cerca de 1 milhão de pessoas no Brasil, e que está se perdendo. No Rio Grande do Sul, das cerca de 100 mil famílias ligadas à atividade, restam pouco mais de 30 mil famílias produzindo leite. "Desde maio estamos ouvindo falar de compra de leite pela Conab, isso e aquilo. E nós estamos vendo, a cada dia, o produtor parando. Por quê? Por que não acontece nada de efetivo, tudo é paliativo”.

Tang reconhece que a medida pode ajudar, mas adverte que o produtor não irá suportar mais três meses na situação atual. “Em 90 dias nós estamos mortos. Nós não temos comida para as vacas agora. Claro, alguma coisa vai ajudar, mas nós precisamos de medidas para ontem, e ninguém teve o peito, a coragem e bater na mesa, ‘vamos parar, vamos taxar um pouco essa importação’. Não dá”, lamenta.

O sentimento de frustração também vem das indústrias. Secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Darlan Palharini, diz que 
o decreto tem pouca aplicabilidade de curtíssimo prazo e não atende ao que o sindicato estava pedindo e continua solicitando. "É necessário criar alguma política de incentivo à exportação, o que ainda não está contemplado, além da securitização de dívidas tanto de laticínios quanto de produtores. E essa questão do crédito presumido, na verdade, para aquelas empresas que não importavam nada, não altera o status. Quer dizer, nós não temos ganho de competitividade. Então, fica nessa mesma situação atual".

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, mostrou mais entusiasmo, apesar de alertar que a medida, sozinha, não irá resolver a situação. “É importante. Isso era uma das pautas da Fetag, né? Que empresas que importam leite não podem ganhar benefício. Temos que fazer justiça para aquelas que não importam. Agora, precisamos fazer isso chegar ao produtor. Caso contrário, não adianta”.

Para ele, é necessário combinar o efeito do decreto com outras medidas, como a criação de barreiras para a importação ou subsidiar o produtor. “Se a União não tem dinheiro para subsidiar, então tem que tomar outras medidas. E nós estamos defendendo a ideia de que o governo brasileiro precisa exigir a rastreabilidade dos produtos que vêm de fora, para saber de onde é que vem esse leite. É do Uruguai? É da Argentina? Quais são as condições em que é produzido lá? Tem as mesmas nossas aqui? Aí nós teríamos a garantia de que o leite que entra é de qualidade, oriundo dos países do Mercosul e não triangulado de outros países”.

Quem mais comemorou foi Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara dos Deputados. Em nota, Schuch diz ter recebido "com muita expectativa e esperança o decreto”. Avaliou como uma decisão importante do governo, resultado da enorme mobilização do setor - liderada pela Fetag e seus sindicatos -, que vive uma crise sem precedentes, com os produtores recebendo valores muito abaixo do custo de produção e muitos desistindo da atividade.

“Esperamos que possa ter efeito o quanto antes para reverter essa grave situação. Seguiremos na luta, trabalhando junto ao governo para que, aliada a esta e outras ações já anunciadas, possamos avançar na criação de uma cota de importação ou subsídios para fortalecer os produtores brasileiros de leite!"