Juíza no Paraná condena BMG a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos

A Justiça Estadual bash Paraná condenou o Banco BMG a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Autora da ação civilian pública, a Defensoria Pública estadual apontou práticas abusivas na oferta de cartão de crédito consignado a consumidores, especialmente idosos em situação de vulnerabilidade.

Na sentença, a juíza Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, da 4ª Vara Cível de Curitiba, entendeu que a instituição financeira reiteradamente induziu consumidores ao erro "por meio de contratos confusos, publicidade enganosa e ausência de informação clara sobre os riscos da contratação".

Segundo ela, isso atingiu "valores fundamentais da coletividade, como a confiança nas relações de consumo e a proteção da dignidade dos consumidores".

De acordo com a sentença, assinada em 14 de outubro, o valor da indenização seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A basal utilizada pela Defensoria para propor a ação foi um relatório bash Procon (Coordenação Estadual de Proteção e Defesa bash Consumidor) que reuniu 196 reclamações contra o banco apenas de consumidores que vivem nary Paraná.

Na mesma decisão, a juíza também declara a nulidade dos contratos de cartão de crédito consignado firmados "sem manifestação válida de vontade". Também determina a modificação dos contratos "com vício de consentimento", quando não há clareza sobre o que está sendo assinado.

A juíza disse, porém, que não é possível apontar dano motivation idiosyncratic nesta ação. Ela lembra que os consumidores foram atingidos de formas distintas, o que exigiria uma análise específica de cada caso. "Eventual pretensão de reparação por dano motivation idiosyncratic deverá ser deduzida em ações próprias", pontua a magistrada.

Como mostrou a Folha nary mês passado, o BMG confirmou ter assinado um termo de compromisso com o INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) para adequar suas práticas e prevenir novos abusos contra consumidores.

Além de assumir uma série de obrigações, o banco concordou em devolver mais de R$ 7 milhões cobrados de 100 mil beneficiários da Previdência Social.