Justiça acolhe denúncia contra ex-gestores do Recife por respiradores sem selo da Anvisa

A Justiça Federal acolheu denúncia contra três ex-gestores do Recife em caso que envolve contrato para a compra de 500 respiradores pulmonares que foram fabricados sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) durante a pandemia de Covid-19. Vídeos divulgados à época mostraram os equipamentos sendo testados em porcos.

O juiz federal substituto da 36ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Augusto Cesar de Carvalho Leal, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal com objetivo de instaurar início da ação penal contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e o ex-diretor executivo de administração e finanças da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt.

A compra, com dispensa de licitação e que totalizou R$ 11,55 milhões, envolveu recursos repassados pela União através do Fundo Nacional de Saúde. Dos 500 respiradores do contrato, 50 foram pagos e 35 entregues. O contrato foi rompido e o dinheiro, devolvido à prefeitura.

A denúncia envolve contratação direta ilegal. O documento cita alguns fatores, como incapacidade
técnica, pela falta de autorização da Anvisa para que a empresa contratada fabricasse os aparelhos ou os utilizasse em seres humanos, e também ausência do registro obrigatório na agência ou de dispensa de registro em relação aos ventiladores pulmonares comercializados.

A peça cita também a utilização de documentos contendo informações falsas no sentido de que a Brasmed Veterinária estaria contratando com o Poder Público, quando, na verdade, era a empresa BIOEX que forneceria os produtos, e indica que a Brasmed não teria capacidade jurídica e econômico-financeira para cumprir os contratos de R$ 11,55 milhões por não ter empregados ou estabelecimento, além de possuir capital social de R$ 50 mil.