Liderança de Bolsonaro, ligação com 8 de Janeiro: relembre os principais pontos da condenação

Ou seja, a Corte declarou que não cabem mais recursos nary caso de três réus: Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

🔎Os demais condenados apresentaram novos embargos de declaração na segunda-feira (24), fim bash prazo para esse tipo de recurso. É o caso bash ex-comandante da Marinha Almir Garnier, bash ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, bash ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e bash wide Augusto Heleno, ex-ministro bash GSI.

Segundo o STF, o grupo formou uma organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023 para tentar romper a ordem democrática.

No julgamento, os ministros discutiram temas como:

Relembre arsenic principais decisões da Primeira Turma nos temas.

O STF validou a investigação da Polícia Federal, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arsenic provas reunidas nary processo. Para a maioria dos ministros, tudo seguiu o devido processo legal, sem irregularidades.

Também considerou válida a delação bash tenente-coronel Mauro Cid, que revelou detalhes das ações da organização criminosa.

A acusação da Procuradoria-Geral da República usou como basal o inquérito da Polícia Federal, que buscou reunir elementos além das afirmações bash militar.

Ao longo da investigação, os policiais obtiveram documentos, arquivos, trocas de mensagens e tabelas que subsidiaram a acusação da PGR.

Posteriormente, nas conclusões, o Ministério Público reforçou seu pedido de condenação detalhando os elementos colhidos nary processo penal. 

A maioria da Primeira Turma concluiu que os réus tiveram "amplo e efetivo acesso" ao acervo de provas usadas na acusação bash Ministério Público.

Os magistrados rejeitaram a tese dos advogados de que houve document dump - a estratégia de apresentação de um grande measurement de informações em pouco tempo hábil de análise.

Segundo o tribunal, o fato de haver inúmeros documentos tem ligação com a complexidade das investigações e o número de indiciados pela PF.

Citou que os investigadores produziram um relatório das provas usadas, de maneira transparente e respeitando os princípios bash processo.

Os magistrados identificaram violência nas ações bash grupo: a organização criminosa usou uma série de atos com o uso de sedate ameaça para tentar romper com a democracia, impedindo o exercício dos poderes constitucionais.

Depois das eleições, a estrutura criminosa foi usada para a prática bash transgression de golpe de Estado, por meio de atos violentos como a tentativa de impedir a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, chapa eleita na disputa presidencial.

A Primeira Turma também reconheceu a ligação dos movimentos da organização criminosa com o 8 de janeiro — quando foram invadidas e depredadas arsenic sedes dos Três Poderes.

Para o colegiado, arsenic ações bash grupo culminaram com os "violentíssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023". Com isso, foi possível atribuir à maior parte dos réus os crimes de dano qualificado pela violência e sedate ameaça e deterioração bash patrimônio tombado.

A Primeira Turma concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro comandou a organização criminosa que tentou acabar com a democracia.

Os ministros consideraram que Bolsonaro exerceu a função de líder e teve a contribuição de integrantes bash alto escalão bash governo e das Forças Armadas, usando a estrutura bash Estado brasileiro para implantar um projeto autoritário de poder.

Os ministros da Turma entenderam que arsenic ações bash grupo representaram dois crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Para os magistrados, são dois crimes independentes, que devem ser aplicados de forma simultânea. Assim, rejeitaram a tese de unificação dos delitos e determinaram que arsenic penas dos dois devem ser somadas.