Ministro da Agricultura deverá defender cadeia do tabaco na COP-10

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O relato é do deputado estadual Marcus Vinícius (PP), relator da Subcomissão da Assembleia Legislativa em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-10. O parlamentar, ao lado dos colegas Edivilson Brum e Rafael Braga (MDB) e dos deputados federais Afonso Hamm e Covatti Filho (PP), Heitor Schuch (PSB) e Alceu Moreira (MDB), entregou ao ministro um relatório sobre a importância do setor para sensibilizar a União sobre o assunto.

“O ministro disse que terá posição ativa na defesa da cadeia fumageira e que o Mapa não será neutro nesse tema. Afirmou também que o governo brasileiro deve garantir proteção integral à cadeia. O ministro assegurou que irá solicitar, ainda, ao Ministério da Saúde que, pelo menos, não se posicione de forma contrária no encontro”, revelou Marcus Vinícius.

No relatório, que compila as conclusões de 90 dias da comissão, ouvindo diversos segmentos da cadeia, desponta como argumento em defesa do setor a falta de pesquisas governamentais para identificar culturas alternativas economicamente viáveis às famílias produtoras.

Conforme o relator, o texto assinado pelo Brasil em 2005, aderindo à convenção-Quadro, estabelece que é missão do governo federal promover a realização de pesquisas e desenvolvimento de atividades agrícolas para reposicionar as famílias ligadas ao setor do tabaco. Mas isso não tem acontecido. “Até porque ainda não foi descoberta nenhuma cultura que possa oferecer rentabilidade de até R$ 80.000,00 em dois hectares de terra”, justifica.

Vinícius se declara não fumante e diz que tampouco faz apologia ao tabagismo. Mas ressalta que é impossível não reconhecer a relevância econômica e social da atividade no Brasil. O País é o segundo produtor de tabaco do mundo e o maior exportador, embarcando 95% da produção para o mercado externo. Apesar da diminuição contínua e gradativa do consumo global, a subcomissão da Assembleia gaúcha defende a adoção de medidas protetivas ao segmento.

“Não desconsideramos alternativas ao tabaco. Mas lutamos pela manutenção do homem no campo e dos empregos gerados nas indústrias. Entendemos que o governo não deve proibir o plantio ou a industrialização. Deve, sim, apoiar e fomentar pesquisas. A Emater e algumas entidades até fazem alguma coisa, mas falta atenção a esse aspecto. Especialmente na identificação de culturas adaptáveis à região produtora e na conquista de mercados para as culturas alternativas”.

Até lá, diz o deputado, o Brasil deveria permitir novas tecnologias para barrar os males causados aos consumidores, como o tabaco aquecido e o cigarro eletrônico, que, produzidos de forma adequada, seriam menos danosos à saúde. Mas com a proibição de produção e comercialização desses produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o comércio ilegal campeia, aponta Vinícius.