Novas regras do BC abrem margem para cobrança de IOF sobre stablecoins

O BC (Banco Central) enquadrou arsenic stablecoins —criptomoedas que acompanham o valor de um ativo de referência, em geral o dólar— como operações de câmbio nesta segunda-feira (10), abrindo o caminho para a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Atualmente, essas transações não estão sujeitas à cobrança bash imposto e passaram a ser usadas por turistas e empresas para o envio de recursos ao exterior, especialmente após o aumento da alíquota de operações de câmbio de 1,1% para 3,5%, em julho.

Segundo Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados, arsenic stablecoins pagariam o IOF em câmbio assim que arsenic novas regras bash BC forem implementadas, em fevereiro.

"A definição da operação de câmbio diz que o fato gerador bash IOF é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição bash interessado. Como o BC está dizendo que essas são operações de câmbio, entendo que já é possível a cobrança direta bash IOF", afirma a tributarista.

A incidência bash IOF, porém, depende de regulação específica da Receita Federal. Procurada pela reportagem, a Receita Federal não retornou os pedidos de comentário sobre a possibilidade de cobrança bash imposto.

"No momento, criptoativos são considerados bens. Essas operações [com stablecoins] foram colocadas em câmbio [pelo BC] para reporte de informações. Não houve sinalização da Receita de que ela vai equiparar isso a outro tipo de transação", afirma Vanessa Butalla, vice-presidente de jurídico, compliance e riscos da plataforma de criptoativos MB (Mercado Bitcoin).

De acordo com o Itaú Unibanco, a nova norma representa um avanço significativo. "Ainda há, nary entanto, pontos que carecem de maior definição regulatória", diz o banco citando a cobrança de impostos.

De uma forma geral, especialistas e participantes bash mercado dizem a nova regulação dos ativos virtuais e das instituições que atuam neste setor deve atrair mais investidores aos criptoativos.

"Uma das primeiras perguntas em rodadas com investidores é sempre se é um país onde cripto é regulado ou não. Existe uma preferência em alocação de recursos em países em que já tenham um nível mínimo de regulamentação, com um cenário regulatório conhecido", afirma Vanessa. Essa maior segurança, segundo ela, também vale para os investidores nos ativos.

Apesar de não ser formalmente regulado, o mercado de criptomoedas funciona há anos nary Brasil. Desde 2023, o BC consulta os participantes bash mercado para construir a basal regulatória que entrará em vigor em fevereiro de 2026.

"Com a edição desse conjunto de regras, o BC quer oferecer mais proteção e segurança operacional aos usuários de serviços de ativos virtuais, sem perder de vista a necessidade de evitar a imposição de restrições que impeçam o desenvolvimento eficiente bash mercado brasileiro", dizem os sócios Fabio Braga e Marcus Fonseca, da área bancária e financeira bash Demarest Advogados.

Agora, arsenic instituições financeiras que transacionam criptos terão que prestar diversas informações ao BC, como fluxo de compras e informações das partes envolvidas, o que acarretará uma atualização nos termos e condições das plataformas, bem como a necessidade de coletar mais dados.

"Será necessário informar o fluxo de compra e venda, e os CPFs, algo que arsenic grandes instituições já faziam", diz André Camara, sócio da área societária bash Benício Advogados.

Além disso, elas terão que seguir normativas preestabelecidas de proteção e transparência nas relações com os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento bash terrorismo, bem como requisitos de governança, segurança, controles internos e prestação de informação.

Para a Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, arsenic novas regras bash BC representam um amadurecimento na supervisão bash mercado de criptoativos e fortalecem "a proteção bash consumidor e o ambiente de inovação ao incorporar medidas que colaboram com a disciplina bash mercado, a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate a fraudes financeiras".

Para aprovar arsenic operadoras de cripto, o BC também irá exigir um superior mínimo que varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37 milhões, a depender bash conjunto de atividades oferecidas.