Permuta no TJ paulista destaca defensores dos direitos humanos

A desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se aposenta no final deste mês, antecipou uma troca de cadeiras permitindo que dois colegas —defensores dos direitos humanos— atuem nas áreas de suas preferências.

Membro da 10ª Câmara de Direito Público, ela solicitou ao tribunal a permuta com o desembargador Marcelo Semer, da 13ª Câmara de Direito Criminal. Teresa requereu, simultaneamente, a sua transferência para a 28ª Câmara de Direito Privado, na qual hoje tem assento o desembargador José Henrique Rodrigues Torres, que atuou durante mais de 30 anos na área criminal.

A partir do próximo dia 27, Semer retorna à Câmara de Direito Público, onde foi juiz substituto, abrindo vaga para Torres na Câmara de Direito Criminal.

A permuta, procedimento normal, foi aprovada pelo Órgão Especial na última quarta-feira.

Semer foi fundador e presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia). Torres presidiu o Conselho Executivo da entidade.

Teresa foi a primeira mulher a atuar como juíza assessora na direção do TJ-SP. Quando Semer ainda era juiz substituto, a desembargadora se comprometeu a permutar com ele quando aposentasse.

Quando foi promovido a desembargador, em 2015, Semer afirmou: "Eu estava muito bem no Direito Público e, se pudesse, lá teria permanecido. Mas não abriu vaga."

"Volto contente à Câmara de Direito Público, onde fui muito feliz", reafirma.

"E eu estou muito feliz por retornar ao Direito Criminal", diz Torres.

"Depois de 30 anos no Júri, lecionando direito penal, acredito que serei mais útil na 13ª Câmara Criminal. O importante é garantir direitos", afirma Torres.

Na solenidade de posse, Semer manifestou solidariedade à desembargadora Kenarik Boujikian e ao juiz Roberto Corcioli Filho, ambos alvo de censura do Órgão Especial do TJ-SP, punição anulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Boujikian é ex-presidente da AJD e Corcioli é membro do conselho.

Semer mantém em seu gabinete quadros com imagens de Karl Marx e Che Guevara. Ele disse ao repórter José Marques, da Folha, que nunca exerceu política partidária.

"Querer um juiz que não tenha ideologia ou não tem pensamento é uma ilusão", disse. "O fascismo queria um juiz asséptico porque ele aceita tudo", afirmou.

Torres participa de entidades dedicadas aos direitos sexuais e reprodutivos, à violência contra a mulher e aos estudos sobre abortamento. Há dez anos, publicou "Aborto e Constituição", da coleção "Para Entender Direito".

Mestre em direito penal e doutor em criminologia pela USP, Semer foi advogado e jornalista. É escritor, autor de vários livros sobre o Judiciário. Em 2017, o CNJ o premiou no 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.

No TJ-SP, Torres ocupou a vaga do desembargador Eduardo Siqueira, "o juiz da carteirada", que tentou intimidar um guarda que o multara por se recusar a usar máscara anti-Covid 19.

A última decisão de Torres na comarca de Campinas foi o arquivamento do inquérito sobre o assassinato do ex-prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT.

O caso prescreveu e a autoria e motivação do crime nunca foram esclarecidas.

"Infelizmente, caberá apenas à história desvelar os fatos em toda a sua inteireza, revelando os autores, partícipes e mandantes desse hediondo crime que infelicitou o nosso Estado de Direito democrático", afirmou Torres, na decisão.

Dantas baseou sua decisão no voto de Semer. O juiz, por sua vez, acolheu a pesquisa minuciosa que uma assessora de seu gabinete fez nas imagens das câmeras dos policiais militares.