PF instaura inquérito para apurar morte em tribunal de Minas

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a morte, em 2 de dezembro último, de Aldemir Rodrigues de Souza, técnico terceirizado que fazia a manutenção de um elevador do TRF-6 (Tribunal Regional Federal), com sede em Belo Horizonte (MG).

O elevador despencou do 17º andar do Edifício Oscar Dias Corrêa, caindo no fosso. O técnico da empresa Reformar Elevadores teve morte imediata.

O presidente do TRF-6, Vallisney Oliveira, determinou desde então a interdição dos três prédios da Justiça Federal em Belo Horizonte.

A investigação vai apurar eventual homicídio culposo (crime causado por imprudência, imperícia ou negligência, com detenção de um a três anos). O inquérito tramita na 2ª Vara Criminal.

Em julho, uma servidora teve parte do corpo prensada quando um elevador no Edifício Antônio Fernando Pinheiro parou fora do andar.

O TRF-6 pediu ao CJF (Conselho da Justiça Federal) liberação de verba para contratar empresa para modernizar os quatro elevadores do prédio, processo em conclusão.

O tribunal informa que o laudo da Polícia Civil, remetido em novembro, concluiu que não foi possível determinar a causa do acidente com a servidora.

A interdição foi prorrogada duas vezes. A portaria mais recente restabelece o trabalho presencial num dos edifícios a partir de 10 de fevereiro; nos outros dois, foi prorrogada a suspensão do trabalho presencial até 28 de fevereiro.

Foram montadas estações de trabalho nos andares inferiores para os serviços essenciais e atendimento ao público.

Vallisney foi responsável em Brasília por ações oriundas da Operação Lava Jato de Curitiba. Era o juiz mais antigo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entre os inscritos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para promoção pelo critério de antiguidade.

As portarias com medidas para enfrentar as dificuldades com a interdição dos prédios foram tomadas em portarias conjuntas, assinadas por Vallisney e pelo corregedor Ricardo Machado Rabelo.

"A interdição permanecerá até que a instituição receba o laudo de peritos contratados atestando a segurança dos equipamentos", informou o TRF-6 em nota.

"Não temos poupado esforços para garantir condições de trabalho adequadas e atendimento eficiente, mesmo diante de desafios temporários."

UM TRIBUNAL APRESSADO

Houve açodamento para criar o TRF-6. E resistências do Conselho da Justiça Federal ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa. Em 2013, os cinco TRFs combatiam a proposta de criar novos tribunais regionais.

Em 2019, o autor do projeto, ministro João Otávio de Noronha, disse que "estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor".

Aspirantes a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, os ex-presidentes do STJ João Otávio Noronha e Humberto Martins aceleraram o processo de aprovação do sexto TRF.

O motivo da pressa era instalar o tribunal na gestão de Bolsonaro. O centrão atropelou votações de medidas antiCovid-19. O ex-capitão nomeou afilhados de políticos e de ministros.

No Senado, Rodrigo Pacheco comemorou a aprovação do TRF-6. Na Câmara, Rodrigo Maia foi contra.

O TRF-6 foi instalado em agosto de 2022. A então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, não compareceu à cerimônia de posse e rejeitou um jantar promovido por juízes do TRF-6 a título de recepcioná-la.

Criado com o discurso de que não haveria aumento de despesas, o TRF-6 adquiriu por R$ 4 milhões 25 veículos para os 18 membros da corte, na gestão da presidente Mônica Sifuentes.

Na atual gestão, a Marinha, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e o Ministério da Gestão e da Inovação receberam 28 veículos do TRF-6 (cessão por transferência). Os veículos estavam disponíveis para alienação e foram submetidos a vistoria pelos órgãos interessados.

"A nova unidade da Justiça Federal nascerá moderna, automatizada e servirá como modelo para os outros tribunais", prometiam Noronha e Martins.

No auge do lobby para criar um tribunal regional em BH, a Justiça Federal mineira reduziu o expediente para poder pagar a conta de energia.