PL dos motoristas de aplicativos do governo Lula sai do radar do Congresso

O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos enviado em março pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso saiu do radar de votações da Câmara e não deverá ser retomado, segundo integrantes do Executivo e da cúpula da Câmara.

A regulamentação desses trabalhadores é uma promessa de campanha de Lula e representava um gesto do petista ao segmento, que é mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, no entanto, não agradou a categoria, que criticou duramente a proposta.

Um auxiliar de Lula diz que o tema saiu do radar e não há previsão de ser retomado, justamente porque gerou "desgastes desnecessários" à imagem do governo federal e, sobretudo, do presidente. Um líder do centrão diz que não há possibilidades de essa proposta avançar. Ele afirma que o projeto "já nasceu morto", diante de tantas críticas que recebeu.

O projeto foi enviado ao Congresso após um ano de debate. A proposta também enfrentou resistências entre os parlamentares. A primeira derrota do Executivo ocorreu em abril, quando o governo teve de retirar o regime de urgência (que exige a deliberação do texto em até 45 dias) diante do risco de ele não ser aprovado, num revés para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Naquele momento, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que havia um acordo com líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto fosse analisado em comissões temáticos e levado à votação em plenário ainda no primeiro semestre —o que não ocorreu. No segundo semestre, o tema também não teve andamento na Casa.

Em sessão da Câmara, em abril, Marinho fez uma "mea-culpa" e disse que o governo foi "incapaz" de comunicar sobre o conteúdo do projeto. Apesar de o Congresso não ver possibilidade de retomar o tema, o Ministério do Trabalho não jogou a toalha e ainda avalia ser possível avançar no tema.