STF autoriza gasto extraordinário do governo com seca na Amazônia e no Pantanal sem impacto sobre meta fiscal

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste domingo que o governo federal abra crédito extraordinário para atender às demandas causadas pelas queimadas e pelos incêndios da Amazônia e do Pantanal neste ano, sem que os recursos sejam limitados pelo arcabouço fiscal ou sejam computados para fins de .

“São muitos pontos de incêndios, rios secando, danos ambientais gravíssimos, animais queimados, pessoas sofrendo sem água e sem comida”, registrou o STF por meio de sua assessoria de imprensa.

“Em razão dessas emergências, a autorização para abertura do Crédito Extraordinário para fazer face a essas despesas extras não está limitado pelo arcabouço fiscal e não será computado para fins de cálculo das metas fiscais”, acrescentou. A decisão foi tomada pelo ministro do STF Flávio Dino.

Além da possibilidade de abertura de crédito extraordinário sem impacto sobre a meta fiscal, a decisão facilita a contratação de brigadistas temporários para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em função da emergência climática.

O Brasil enfrenta neste ano a pior seca desde 1950, segundo análise do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. As áreas com alguma condição de seca atingem, somadas, cerca de 5 milhões de km², o que equivale a cerca de 58% de todo o território nacional, apontou o órgão no início de setembro.

O monitoramento mostra que, em agosto, 3.978 dos cerca de 5.500 municípios do país registravam algum grau de seca, sendo que 201 encontravam-se em condição de seca extrema. A previsão é de que o número suba para 4.583, com 232 em seca severa em setembro.

(Reportagem de Fabrício de Castro)